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Presidentes - Estado novo - Américo Tomás
<p>Américo Tomás</p>

Américo de Deus Rodrigues Tomás
Lisboa, 19.11.1894
Cascais, 18.09.1987

Introdução
Dados Biográficos
Carreira Profissional
Carreira Política
Eleição
Mandatos Presidenciais
Depois da Presidência

[Introdução]  voltar ao índice

Último Presidente da República a ser escolhido por Oliveira Salazar, cumpriria, à semelhança de Carmona e ao contrário de Craveiro Lopes, mandatos sucessivos. Teve de proceder à substituição de Salazar, decidindo-se por Marcelo Caetano. Nos últimos anos da Ditadura, Américo Tomás não assume um papel meramente "decorativo", mas constitui o garante da prossecução da política ultramarina do regime e do esforço de guerra. Seria destituído do cargo pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

[Dados Biográficos]  voltar ao índice

Américo Tomás nasce em Lisboa, a 19 de Novembro de 1894, filho de António Rodrigues Tomás, abastado negociante estabelecido na capital, que chegou, durante alguns anos, a liderar o Partido Progressista em Alcântara, e de Maria da Assunção Marques Tomás.

Concluídos os estudos primários, ingressa no Liceu do Carmo (1905), em Lisboa. Passa ainda pelo Liceu da Lapa (1906) e pelo Liceu Pedro Nunes (1911 - ano da sua inauguração), onde virá a concluir, em 1912, o ensino secundário.

Entre 1912 e 1914, frequenta a Faculdade de Ciências de Lisboa, tendo-se matriculado nas cadeiras preparatórias de admissão à Escola Naval. Depois de uma primeira tentativa em 1913, em que é rejeitado na inspecção médica por falta de robustez física, e de ter feito no ano lectivo 1913/1914 os preparatórios para a Escola de Guerra, ingressa, em 1914, na Escola Naval (com o melhor resultado a nível nacional nas cadeiras preparatórias), concluindo o curso em 1916, com a melhor classificação do ano, recebendo por esse facto o Prémio Visconde de Lançada (Julho de 1917).

Em 1922, a 16 de Outubro, casa com Gertrudes Ribeiro da Costa, natural de Lisboa. Do casamento nascem duas filhas. [Link para a página da 1ª Dama]

[Carreira Profissional]  voltar ao índice

Já após a entrada de Portugal na I Guerra Mundial, Américo Tomás é colocado na Escola de Torpedos (Janeiro 1917), embarcando poucos dias depois, como aspirante, no cruzador Vasco da Gama. Termina os tirocínios na Escola de Torpedos e em hidrografia no mês de Abril, sendo no mês seguinte promovido a guarda-marinha.

É então mobilizado para a I Guerra Mundial. Realiza serviço de escolta aos comboios marítimos que se dirigem ao Norte de França e a Inglaterra, a bordo do cruzador-auxiliar Pedro Nunes, do cruzador Vasco da Gama e do contratorpedeiro Douro. Entre Setembro e Outubro do mesmo ano comanda a traineira Guarda-Marinha Janeiro, fazendo a protecção dos navios de pesca ao largo do rio Tejo e do Cabo da Roca. Em 1919, após ser promovido a segundo-tenente (1918), embarca no contratorpedeiro Tejo como oficial imediato do navio. Recebe, pelo seu bom desempenho nas missões que lhe são cometidas, diversos louvores, bem como a medalha Comemorativa da Guerra Europeia, a medalha de prata de "coragem, abnegação e humanidade" pelos serviços prestados em unidade mobilizada, e a medalha modelo de prata da classe de bons serviços (todas em 1919).

Seguem-se as promoções a primeiro-tenente (1922), capitão-tenente (1931), capitão-de-fragata (1939), capitão-de-mar-e-guerra (1941), contra-almirante (1951) e almirante (1970).

Em Outubro de 1919, ingressa nos Serviços Hidrográficos do Ministério da Marinha, onde permanecerá até 1936. Em 1920, embarca no navio hidrográfico Cinco de Outubro, que tem por missão efectuar o levantamento hidrográfico da costa portuguesa. Em 1924, é nomeado comandante interino do mesmo navio e, em 1931, comandante efectivo. No mesmo ano assume também, a título efectivo, o comando da Missão Hidrográfica da Costa de Portugal. No desempenho deste cargo publica os planos hidrográficos da barra do Porto de Lisboa, da Berlenga, e dos ilhéus das Estelas e dos Farilhões. Mais uma vez o seu desempenho é reconhecido, com a concessão de diversos louvores e as condecorações com o grau de oficial da Ordem de Santiago da Espada e da Ordem Militar de Avis, e posteriormente com o grau de comendador desta última.

Desempenha vários cargos em organismos ligados à oceanografia e às pescas, integrando a Comissão Técnica de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica (1924), o Conselho de Estudos de Oceanografia e Pesca (1931), a comissão responsável pelo estudo da mudança do Centro da Aviação Naval da costa de S. Jacinto, em Aveiro, para a Murtosa (1932) e desempenhando funções como perito junto do Conselho Permanente Internacional para a Exploração do Mar (1932).

Em 1933 o navio Cinco de Outubro, que comandava, é encarregado do transporte do Presidente da República, Óscar Carmona, numa viagem ao Algarve. A viagem de regresso não se faz sem alguns percalços, devidos a uma tempestade no mar. No entanto, os problemas não são de monta. Aliás, a tripulação do navio será recompensada com um louvor pela "inexcedível correcção e disciplina da guarnição e a eficiência do navio", e Américo Tomás condecorado com o grau de comendador da Ordem Militar de Cristo.

Em 1934 toma posse como vogal-adjunto da Comissão Central de Pescarias. É convidado a chefiar a Missão de Delimitação das Fronteiras de Luanda, a Missão Hidrográfica do Zaire e a Missão Geográfica de Cabo Verde.

Seguem-se as nomeações para a presidência da Junta Nacional da Marinha Mercante (1940), que acumula com a chefia do gabinete do ministro da Marinha, e onde o seu trabalho na regularização e garantia dos níveis mínimos de abastecimentos é comprovadamente reconhecido; e para a presidência da comissão responsável por estudar e propor as bases orientadoras dos futuros convénios a elaborar entre as administrações postais da Metrópole e das colónias e as empresas de navegação portuguesas (1941). No ano seguinte integra ainda o Conselho de Promoções dos Oficiais da Armada.

[Carreira Política]  voltar ao índice

Em Abril de 1925, então a prestar serviço no navio hidrográfico Cinco de Outubro, Américo Tomás é preso durante algumas horas, por se recusar a combater em terra os revoltosos da Abrilada - golpe militar de cariz conservador. Nos dias seguintes ao 28 de Maio de 1926 volta a recusar participar no contra-golpe que se encontrava a ser preparado na Marinha, comandado por Procópio de Freitas. Estes gestos, apesar do afastamento que Américo Tomás sempre revelou da política activa, não deixaram de ser reveladores das suas simpatias ideológicas. Os seus gestos não serão esquecidos pelo novo regime, que logo em Julho, anula os castigos que lhe haviam sido aplicados em Abril do ano anterior.

Em Fevereiro de 1936 é nomeado chefe de gabinete do ministro da Marinha, comandante Ortins de Bettencourt, cargo que acumula com outras funções ligadas à Marinha. No cargo continua a zelar pela boa prossecução das missões hidrográficas e, apesar de a Missão Hidrográfica da Costa de Portugal ter sido extinta poucos meses depois da sua saída, são criadas, muito por sua iniciativa, as Missões Hidrográficas das Ilhas Adjacentes, e da Colónia de Angola. Nesse mesmo ano e até Janeiro de 1937, ocupa o cargo de adjunto do presidente da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais do Ministério das Colónias, sendo também membro da Comissão de Estudo do Estatuto dos Oficiais da Armada.

Em 6 de Setembro de 1944 sucede a Ortins de Bettencourt na pasta da Marinha, por indicação deste. A sua nomeação é muito devida também ao seu bom desempenho na presidência da Junta Nacional da Marinha Mercante, e ao profundo conhecimento que detém do ministério.

Será já como ministro que, fruto da sua enorme experiência nas questões marítimas e piscatórias, promulgará alguns diplomas no sentido da renovação e expansão da Marinha Mercante. O seu Despacho n.º 100, de Agosto de 1945, define um plano de renovação da Marinha Mercante e constitui um importante marco no desenvolvimento da indústria de construção naval. Por outro lado, o aumento da construção de navios torna possível o incremento das carreiras entre as colónias e o continente. A criação da Escola de Marinheiros e Mecânicos da Marinha Mercante faz acompanhar no que respeita aos recursos humanos, as melhorias introduzidas ao nível dos equipamentos.

Em 1950, não tendo sido informado da profunda remodelação governamental preparada por Salazar - que apenas lhe colocou à consideração o documento final para aprovação -, demonstra profundo desacordo com as alterações propostas, colocando inclusivamente o seu lugar à disposição do Presidente do Conselho. No entanto, perante a posição de Américo Tomás, Salazar recua, modifica o seu plano de remodelação, e o ministro da Marinha aceita permanecer no cargo.

Em 1951, apresenta o Plano de Fomento das Pescas Nacionais, financiado pelo Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria de Pesca.

No Marinha de Guerra é também implementado um plano de renovação, com a aquisição de novos navios e a reforma do plano de estudos da Escola Naval.

Um dos momentos altos da passagem de Américo Tomás pela pasta da Marinha é a viagem inaugural do paquete Santa Maria (Novembro - Dezembro de 1953), uma deslocação ao Brasil, Uruguai e Argentina, na qual tem a oportunidade de conferenciar com diversas individualidades, com destaque para Getúlio Vargas, presidente do Brasil, e Juan Domingo Perón, presidente da Argentina.

[Eleição]  voltar ao índice

Afastada a possibilidade da recandidatura de Craveiro Lopes, a Comissão Executiva da União Nacional convida Américo Tomás para ser o candidato do regime nas eleições de 1958. O então ministro da Marinha oferece garantias de vir a ser um chefe do Estado consonante com a orientação política do regime e o facto de pertencer à Marinha permite uma alternância no interior do poder militar. No dia 28 de Abril de 1958, Salazar convida formalmente Américo Tomás a apresentar-se como candidato à Presidência da República.

Américo Tomás vence as eleições presidenciais mais concorridas do Estado Novo, com 75% dos votos contra 25% do candidato da oposição, general Humberto Delgado.

Ainda que garantida à partida, a sua eleição não se fará sem sobressaltos. A mobilização em torno do candidato da oposição, Humberto Delgado, excede todas as expectativas, graças ao tipo de campanha realizada - "à americana" - e à postura frontal do "general sem medo" - admitindo publicamente a intenção de demitir Salazar -, cujos discursos inflamados arrastam multidões como nunca antes se vira em Portugal. Pela primeira vez na história das eleições presidenciais do Estado Novo, um candidato da oposição tinha ido a votos, ameaçando perigosamente o poder instituído.

A resposta do regime não se faz esperar. Para assegurar a tranquila eleição do chefe do Estado, a Constituição é alterada. O Presidente da República passa a ser eleito por um colégio eleitoral estritamente controlado pelo regime, constituído pelos membros da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, e por representantes municipais e dos conselhos legislativos do Ultramar (Lei n.º 2100, de 29 de Agosto de 1959). É dessa forma que Américo Tomás é reeleito em 1965 e em 1972. Em 1965 sem qualquer tipo de controvérsia, até pela acalmia registada na hierarquia das Forças Armadas, após os acontecimentos de Abril de 1961. No entanto, na eleição de 1972, apesar de publica e formalmente nunca ter existido qualquer sinal nesse sentido, o então Presidente do Conselho, Marcelo Caetano, terá colocado a hipótese de apresentação de um candidato diferente. Porém, a ala mais conservadora do regime não permitiria que tal alteração viesse a suceder, acabando assim a última esperança de auto-reforma do regime.

[Mandatos Presidenciais]  voltar ao índice

Américo Tomás toma posse do seu primeiro mandato como Presidente da República a 9 de Agosto de 1958. Em 1965 e 1972, é também a 9 de Agosto que ocorre a cerimónia da posse para os demais mandatos.

Como Presidente da República, Américo Tomás inaugura várias obras públicas, mas também exposições, congressos, feiras, tendo visitado várias localidades do país. Recebe altos dignitários em visita a Portugal, entre os quais Sukarno, da Indonésia (1960), Hailé-Selassié, da Etiópia (1959), Kubitschek de Oliveira, presidente do Brasil (1960), Dwight Eisenhower, presidente dos Estados Unidos da América (1960), e o Papa Paulo VI, que visita Portugal por ocasião do 50.º aniversário das aparições de Fátima (1967).

A Guerra Colonial, que se inicia em Angola em 1961, e que se estende posteriormente a Moçambique e à Guiné, bem como a perda dos territórios portugueses na Índia, assombram a política portuguesa desde os primeiros anos da presidência de Américo Tomás. Assim, e para além das visitas que efectua a diversas regiões do país, desloca-se também a Angola (1963), Moçambique (1964), Guiné, Cabo Verde (1968) e São Tomé e Príncipe (1970), afirmando desta forma a integridade territorial portuguesa. Só por duas vezes sai do país, a primeira numa visita a Espanha em 1961, e a segunda numa deslocação ao Brasil, para acompanhar os restos mortais de D. Pedro IV, e participar nas comemorações do 150.º aniversário da independência daquele país.

Durante os cerca de 16 anos em que desempenha o cargo de mais alto dignitário da nação, destacam-se dois momentos em que a sua intervenção é decisiva: a "Abrilada" de 1961 e a substituição de Salazar por Caetano, em 1968.

Em 1961, o ministro da Defesa Nacional, general Júlio Botelho Moniz, com o conhecimento dos Estados Unidos da América e o apoio do ministro e do subsecretário de Estado do Exército, Almeida Fernandes e Costa Gomes, respectivamente, defende em público e com cada vez maior insistência, uma reforma do regime. Esta passaria pela garantia das liberdades essenciais, pela melhoria das condições de vida das classes mais desfavorecidas e por uma solução federalista para o Ultramar. Com o intuito de obter o apoio do Presidente da República, Botelho Moniz desloca-se ao Palácio de Belém no dia 11 de Abril de 1961, onde tenta convencer Américo Tomás a demitir Salazar. O não comprometimento presidencial com os conspiradores vai permitir ao regime preparar o contra-ataque. Este chega logo dois dias depois, quando forças da Legião Portuguesa, comandadas por Santos Costa, cercam os revoltosos na Cova da Moura e Salazar manda anunciar a demissão dos ministros e do subsecretário de Estado envolvidos. Nesse mesmo dia, o presidente do Conselho assume interinamente a pasta da Defesa Nacional e nomeia para ministro do Exército Mário José Pereira da Silva.

A questão da substituição de Oliveira Salazar constitui outro momento em que Américo Tomás acabará por ter de desempenhar um papel activo. O agravamento do estado de saúde do ditador durante o Verão de 1968, na sequência de uma queda, obriga o Presidente da República a convocar o Conselho de Estado e a colocar em debate o difícil problema da sucessão. Depois de consultas várias, a 26 de Setembro de 1968, Américo Tomás anuncia ao país o nome do novo presidente do Conselho - Marcelo Caetano. A morte de Salazar, em 1970, leva à antecipação do seu regresso da visita a São Tomé e Príncipe, que se encontrava a decorrer. Américo Tomás participa nas cerimónias fúnebres realizadas no Mosteiro dos Jerónimos.

Américo Tomás e Marcelo Caetano asseguram os últimos anos de vida do regime, ainda que as suas relações conheçam momentos de grande tensão. Passada a "primavera marcelista", período durante o qual o regime parecia caminhar para uma liberalização, Américo Tomás acabará por impor a Marcelo Caetano o respeito pela política ultramarina. A não resolução da questão colonial e a manutenção do esforço de guerra conduzem o regime a um "beco sem saída".

Ainda assim, o papel de Américo Tomás é desvalorizado pelos militares que, no dia 25 de Abril de 1974, levam a cabo a Revolução que derruba a ditadura. Tomando conhecimento da eclosão do golpe militar pelo director da polícia política, Silva Pais, refugia-se com a família e alguns elementos da sua Casa Militar no Forte da Giribita, em Caxias, regressando no mesmo dia à sua casa no Restelo.

[Depois da Presidência]  voltar ao índice

No dia 26 de Abril, é-lhe fixada residência na Madeira, para onde parte na manhã desse dia, instalando-se no Palácio de S. Lourenço, no Funchal.

Três dias depois, juntam-se-lhe na Madeira a mulher e uma das filhas, partindo para o exílio no Rio de Janeiro, a 20 de Maio de 1974.

Em Maio de 1978 é permitido o seu regresso a Portugal e são descongeladas as suas contas bancárias. Regressando a Portugal em Julho do mesmo ano, publica em Dezembro de 1980, o primeiro volume das Últimas Décadas de Portugal.

Morre em Cascais, a 18 de Setembro de 1987, contava 92 anos.




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