_newsletter_contactos_
 
 
InícioInformaçõesSobre o MuseuExposiçõesVisita VirtualPresidentesEducaçãoFormaçãoArquivo DigitalAgendaImprensaMPR Júnior
Facebook
Google+
Twitter
YouTube
Flickr
 I RepúblicaEstado NovoDemocraciaBarra Cronológica
Presidentes - Democracia - Ramalho Eanes
Ramalho Eanes

António dos Santos Ramalho Eanes
Alcains, Castelo Branco, 25.01.1935

Introdução
Dados Biográficos
Carreira Profissional
Carreira Política
Eleição
Mandato Presidencial


[Introdução]

Ramalho Eanes é o primeiro Presidente da República eleito por sufrágio universal e directo.

Antes da oficialização da sua candidatura à presidência expressara de forma bem clara o seu projecto político: “Se me candidatar e for eleito, serei extremamente rigoroso na exigência do cumprimento da Constituição”. Depois de eleito, acabará por se transformar, com os seus dois mandatos presidenciais (1976-1986), numa figura central do processo de consolidação da democracia portuguesa.

Apesar de não ter frequentado o Colégio Militar, Ramalho Eanes faz um percurso típico dos jovens que, na sua geração, escolhem a carreira das armas: concluídos os estudos secundários, ingressa na Academia Militar (então Escola do Exército) e, pouco depois, inicia uma série de comissões de serviço que o levarão a Goa, Macau, Moçambique, Guiné e Angola.

A experiência de guerra é incontornável no seu percurso. Será precisamente por causa da guerra que, em 1973, terá a sua primeira intervenção política.

[Dados Biográficos]

Natural de Alcains, é filho de Manuel dos Santos Eanes, empreiteiro e proprietário, e Maria do Rosário Ramalho. A família, ainda que modesta, vive de forma desafogada.

Em Outubro de 1970 casa com Maria Manuela Duarte Neto Portugal Ramalho Eanes, de quem tem dois filhos.

Em 1945 inicia os estudos secundários no Liceu de Castelo Branco, ingressando na Escola do Exército em Outubro de 1953.

A sua formação será completada pelos sucessivos cursos e estágios de especialização que frequenta: especialização em Métodos de Instrução (1961); especialização em Instrutores de Educação Física e Curso de Instrução de Operações Especiais (1962); Estágio de Guerra Subversiva (1962), Estágio de Instrutor de Acção Psicológica no Instituto de Altos Estudos Militares (1962), Estágio de actualização para Oficial Superior (1973).

Frequentará, ainda, o Curso de Psicologia no Instituto Superior de Psicologia Aplicada e a Faculdade de Direito de Lisboa. Em Novembro de 2006, doutorou-se em Ciência Política pela Universidade de Navarra com uma tese intitulada “Sociedade Civil e Poder Político em Portugal”.


[Carreira Profissional]

Ingressando no Exército em 1953, é sucessivamente promovido a alferes de infantaria (1957), tenente (1959), capitão (1961) e em 1970 é graduado em major. Depois, seguem-se as promoções a major (1973), tenente-coronel (1974) e coronel (1976), a graduação em general de quatro estrelas (1975) e a promoção a general (1978).

Na sua folha de serviços sobressaem ainda as comissões de serviço que presta na Índia (1958-1960), Macau (1962), Moçambique (1964 e 1966-1968), Guiné (1969-1971) e Angola (1974).

A experiência da Guiné foi particularmente relevante. Sob o comando de António de Spínola, trabalhando de perto com Otelo Saraiva de Carvalho, chefia o Serviço de Radiodifusão e Imprensa, na Repartição de Assuntos Civis e Acção Psicológica do comando-chefe. A imagem de Spínola acabará por marcá-lo decisivamente, havendo mesmo quem o considere um homem da entourage do general, ou seja, um “spinolista”.

O 25 de Abril, em cujas reuniões preparatórias participara (até finais de 1973), apanha-o em Angola, onde prestava uma comissão de serviço desde Janeiro de 1974.

Regressado a Lisboa, em Julho de 1974, é colocado na comissão ad hoc para os Meios de Comunicação Social e, depois, como director de programas da RTP.

Em Setembro de 1974 é nomeado para presidir ao Conselho de Administração da RTP, cargo que ocupa até Março de 1975. No desempenho dessas funções, é alvo de acusações políticas, nomeadamente a de alegada implicação no 11 de Março, que o levam a apresentar a sua demissão da RTP e a exigir um inquérito à sua actuação.

Descontente com os rumos da Revolução, acaba por se envolver com o grupo que gravita em torno de Melo Antunes.

No 25 de Novembro de 1975 surge como o coordenador do sector operacional do Grupo dos Nove, emergindo para um primeiro plano da vida nacional.

A nomeação como Chefe de Estado-Maior do Exército é a consequência mais óbvia do seu envolvimento e da sua acção na neutralização dos sectores mais radicais no 25 de Novembro. Para o desempenho do cargo de CEME é graduado general de quatro estrelas (Dezembro de 1975).


[Carreira Política]

A sua primeira actividade política de relevo data do Verão de 1973 quando, juntamente com outros oficiais, organiza um protesto contra o I Congresso dos Combatentes do Ultramar.

Realizado no Porto entre 1 e 3 de Junho, este congresso propõe-se “combater tudo quanto ameace a unidade e grandeza de Portugal”, o que na prática significa conferir um aval das Forças Armadas à política colonial do regime. Ramalho Eanes é, juntamente com Hugo dos Santos e Vasco Lourenço, um dos principais promotores do abaixo-assinado, então posto a circular, de protesto contra o Congresso.

No Verão de 1975, Ramalho Eanes envolve-se na conspiração desenvolvida pelo chamado Grupo dos Nove, encabeçado por Ernesto Melo Antunes.

Inicialmente subscrito por nove conselheiros da Revolução, o “Documento dos Nove” recolhe um amplo leque de apoios. Entre eles, desde a primeira hora, está o de Ramalho Eanes.

Quando começam os preparativos para a organização de uma resposta a um eventual ataque das forças de extrema-esquerda, Ramalho Eanes é encarregue pelos Nove de organizar um plano militar. É esse plano, longamente estudado e discutido, que é posto em prática a 25 de Novembro de 1975.

Escolhido pelo Conselho da Revolução para candidato às primeiras eleições presidenciais, anuncia a sua candidatura à Presidência a 14 de Maio de 1976.

[Eleição]

Primeiro mandato (1976-1980)

Proposta pelo Conselho da Revolução, a candidatura de Ramalho Eanes recolhe um vasto conjunto de apoios, do PS ao PPD, passando pelo CDS, MSD, PSDI, MRPP, pela AOC e ainda por organizações como a SEDES ou a CAP.

Na corrida eleitoral entram também:

Macedo de Sousa, do PCP-ml, que desiste em favor da candidatura de Eanes;
Otelo Saraiva de Carvalho, que obtém 16.46% dos votos (792.760 votos);
Pinheiro de Azevedo, obtendo 14,37% dos votos (692.147 votos);
Octávio Pato, com 7,59% do resultado eleitoral (365.586 votos).

Vencedor das eleições presidenciais de 27 de Junho de 1976, com 61,59% dos votos (2.967.137 votos), toma posse como Presidente da República perante a Assembleia da República a 14 de Julho.

Segundo mandato (1981-1986)

É eleito a 7 de Dezembro de 1980, à primeira volta, com 56,44% dos votos (3.262.520 votos).

A sua candidatura é apoiada pelo PS (apesar de Mário Soares, seu secretário-geral, lhe ter retirado o apoio pessoal), pela ASDI, pelo MDP/CDE, PCTP/MRPP e vários outros pequenos partidos. Dias antes das eleições, depois de o Comité Central ter decidido pela desistência do seu candidato, Carlos Brito, o PCP apela ao voto em Eanes.

Concorrem também a estas eleições:

Soares Carneiro obtém 40,23% dos votos (2.325.481 votos);
Otelo Saraiva de Carvalho 1,49% (85.896 votos);
Galvão de Melo 0,84% (48.468 votos);
Pires Veloso 0,78% (45.132 votos);
Aires Rodrigues 0,22% (12.745 votos).

Toma posse, pela segunda vez, como Presidente da República, a 14 de Janeiro de 1981.

[Mandato Presidencial]

A António Ramalho Eanes cabe a dura missão de ocupar a Presidência da República imediatamente depois de terminado o chamado Processo Revolucionário (1974-1975). Com um sistema democrático ainda embrionário, com pesadas heranças e impasses herdados do período anterior, Ramalho Eanes acabará por emergir como uma figura central no processo de democratização português.

Durante quase todo o período em que ocupa a presidência (1976-1986), está também à frente do Conselho da Revolução (1976-1982) e das Forças Armadas como CEMGFA (1976-1980). Nesta qualidade, leva a cabo um amplo plano de reestruturação e reconduz as Forças Armadas às suas missões tradicionais.

Será ainda durante o seu mandato que se procede à primeira revisão constitucional, de que resultará, no meio de acesa polémica, a extinção do próprio Conselho da Revolução.

O 2.º mandato de Ramalho Eanes é prolongado até Janeiro de 1986 em virtude da realização das eleições legislativas, em 6 de Outubro de 1985, obrigando a um adiamento do sufrágio presidencial.

Primeiro mandato presidencial

Uma das suas primeiras acções como Presidente da República será a de investir o I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares (em 23 de Julho de 1976).

Na sequência da divulgação de notícias provindas de Jacarta, que afirmam ter Portugal reconhecido oficialmente a integração de Timor na Indonésia, decide promover um inquérito ao processo de descolonização de Timor (Julho de 1976). Num momento em que ainda estão bem frescas as memórias da descolonização, esta medida tem grande impacto mediático.

Para acompanhamento dessa questão, que virá a constituir uma relevante preocupação política sua, nomeia Maria de Lurdes Pintasilgo. Mantém constante pressão sobre os governos – utilizando mesmo o Conselho de Estado – para que a acção externa portuguesa não descure Timor.

Os seus primeiros momentos como Presidente da República são ainda ocupados com a reestruturação do Conselho da Revolução e das Forças Armadas.

A sua primeira visita oficial, após a eleição, data de 3 de Setembro e tem como destino a cidade do Porto. No dia seguinte segue para a Horta, onde preside à sessão de abertura da Assembleia Regional dos Açores. A 6 de Setembro, dá posse ao Ministro da República da Madeira, Lino Miguel.

Nas comemorações do 3.º aniversário do 25 de Abril, Ramalho Eanes profere um importante discurso na Assembleia da República. Mas ao apelar aos órgãos de soberania para uma acção mais eficaz no sentido do desenvolvimento e modernização do país, Eanes acaba por causar enorme polémica no seio do Governo.

Em Maio desse mesmo ano, realiza a primeira viagem oficial ao estrangeiro, deslocando-se a Londres, onde preside à cimeira da OTAN, na qualidade de presidente de honra. Seguir-se-ão, ainda em 1977, uma visita oficial a Espanha (Maio) e outra à RFA (Dezembro).

Em termos nacionais, a 30 de Junho de 1977, inicia uma viagem oficial à Madeira, onde se registam incidentes com separatistas da FLAMA.

O ano de 1977 termina com uma grave crise política: primeiro, com as fortes críticas do líder do PSD, Sá Carneiro, ao Presidente da República; depois, em inícios de Dezembro, com a rejeição de uma moção de confiança apresentada à Assembleia da República pelo Governo e a queda do executivo de Mário Soares (8-12-1977). Está aberta a primeira crise governamental do novo regime constitucional.

Convocando sucessivamente os representantes dos partidos políticos com vista à superação da crise, Eanes assume um crescente protagonismo na definição das soluções institucionais. Como condição para a formação do novo governo, exige uma maioria parlamentar estável e coerente. Esta exigência obriga Mário Soares a complicadas negociações com outras forças partidárias, acabando por conseguir um acordo com o CDS.

Em 30 de Janeiro de 1978, Ramalho Eanes dá posse ao II Governo Constitucional, presidido por Mário Soares e resultante de um acordo entre o PS e o CDS.

Nas comemorações do aniversário do 25 de Abril realizadas na Assembleia da República nesse ano, Eanes profere um discurso onde se torna patente a sua distância crítica em relação ao Governo.

Em termos de política externa, a Cimeira de Bissau constitui um marco fundamental da actividade presidencial neste ano de 1978. Eanes encontra-se com Agostinho Neto em Bissau, para negociações entre Portugal e Angola, que culminam na assinatura do primeiro Acordo Geral de Cooperação entre os dois países. Este encontro é mediado por Luís Cabral, presidente da Guiné (24-26 de Junho de 1978).

Em Julho abre-se uma nova crise política. Problemas vários no interior do executivo, expressos na recusa de Mário Soares em ceder a pretensões de Freitas do Amaral quanto à substituição do ministro da Agricultura, levam à demissão de três ministros do CDS (24 de Julho de 1978) e à ruptura da coligação governamental.

Perante a recusa de Mário Soares em apresentar a sua demissão sem que a Assembleia da República se pronuncie sobre o seu Governo, Eanes convoca o Conselho da Revolução e acaba por decidir a sua exoneração (27 de Julho).

Ramalho Eanes inicia contactos com os representantes dos partidos políticos com vista à formação de um novo governo. Em 1 de Agosto faz uma comunicação ao país apresentando duas alternativas, postas à consideração dos partidos: a viabilização de um acordo com incidência governativa entre os partidos políticos com assento na Assembleia; ou a formação de um governo que, coexistindo com a Assembleia, deveria ter a confiança do Presidente da República e respeitar a função e existência dos partidos políticos no quadro constitucional.

Fracassadas as tentativas para um acordo interpartidário para resolução da crise, Ramalho Eanes opta pela apresentação à Assembleia de um Executivo de sua iniciativa, nomeando primeiro-ministro o engenheiro Alfredo Nobre da Costa. Surge então a polémica em torno da interpretação do artigo 190.º da Constituição e da iniciativa presidencial para a nomeação do III Governo Constitucional, que toma posse em 28 de Agosto.

O governo de Nobre da Costa enfrenta, desde o início, graves dificuldades. Não revelando opções políticas de fundo, sem conseguir reunir apoios substanciais junto dos partidos políticos nem solucionar a crise governativa, acaba por ser refutado na Assembleia da República pelos votos do PS, CDS e PCP (14 de Setembro).

A 22 de Setembro Eanes dirige uma nova comunicação ao país, apresentando quatro propostas para ultrapassar a crise política: um acordo interpartidário que assegurasse ao governo uma base parlamentar maioritária e estável; a nomeação de um primeiro-ministro que formaria governo com um apoio parlamentar maioritário, sem coligação; a nomeação de um primeiro-ministro que apresentaria à Assembleia um Governo com um programa cujo ponto essencial seria a preparação dos mecanismos eleitorais; caso este Governo fosse rejeitado na Assembleia, seria formado um outro, cuja rejeição implicaria a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições.

Na impossibilidade de promover uma coligação partidária, Eanes opta por nomear um segundo governo da sua exclusiva confiança. Em Outubro, decide indigitar como primeiro-ministro Mota Pinto. O IV Governo Constitucional toma posse a 22 de Novembro de 1978.

A rejeição do orçamento apresentado pelo governo de Mota Pinto na Assembleia da República, em Março de 1979, abre uma nova crise política.

Apesar das manifestações contra o IV Governo e as exigências da sua demissão (expressas pelo próprio líder social-democrata Sá Carneiro), Eanes recusa-se a aceitar a realização de eleições intercalares imediatas, optando pela permanência do Executivo e pela apresentação de um novo orçamento.

Nos finais de Maio, porém, a crise acentua-se. A 22, é anunciado que o Presidente da República decide vetar a Lei de Amnistia de infracções de natureza política. No dia seguinte, após duas reuniões com Eanes, Mota Pinto anuncia a sua demissão por alegada obstrução da Assembleia, sendo exonerado a 11 de Junho.

Ramalho Eanes inicia novos contactos com os partidos políticos. O PSD opõe-se à formação de um novo governo no quadro parlamentar de então, adiando também a decisão quanto ao apoio à recandidatura de Eanes. Também alguns parceiros sociais (CIP, CAP e CCP) contestam a formação de um V Governo Constitucional de iniciativa do Presidente da República. Apesar de, em Julho, o PS se ter declarado pronto a assumir o governo, o Presidente da República opta por dissolver a Assembleia da República e por convocar eleições intercalares. O anúncio é feito numa comunicação de Eanes ao país, em 13 de Julho de 1979.

Em 25 de Julho de 1979 a Assembleia da República aprova, com os votos favoráveis do PS, PCP e UDP, a Lei da Amnistia de iniciativa do PS, com mais cinco votos do que os necessários para a maioria absoluta constitucionalmente requerida, de modo que o Presidente da República não pode novamente vetá-la.

Em 14 de Agosto de 1979, Ramalho Eanes empossa o V Governo Constitucional, chefiado por Maria de Lurdes Pintasilgo. É a terceira e última tentativa de um executivo de iniciativa presidencial, tendo como principal objectivo gerir os negócios do Estado até às eleições intercalares.

Em 11 de Setembro, Ramalho Eanes dissolve a Assembleia da República e convoca eleições intercalares para 2 de Dezembro de 1979.

Nas eleições legislativas intercalares de 2 de Dezembro a Aliança Democrática (CDS/PSD/PPM) conquista maioria absoluta (42,2%), seguida do PS (27,4%), da APU (PCP/MDP) (19%) e da UDP (2,2%).

O VI Governo Constitucional toma posse em 3 de Janeiro de 1980. Os discursos proferidos na cerimónia de tomada de posse deixam patentes as diferenças entre o Presidente da República e o novo primeiro-ministro Sá Carneiro.

As profundas divergências entre Ramalho Eanes e o executivo da AD dizem respeito a uma eventual revisão constitucional pela via referendária, proposta por Sá Carneiro.

Em 4 de Setembro de 1980, Ramalho Eanes anuncia a sua recandidatura às eleições presidenciais. Apoiam o candidato o PS, a ASDI e o grupo parlamentar do Manifesto Reformador. PSD e CDS (AD) apresentam o seu próprio candidato: o general Soares Carneiro.
As eleições legislativas de 5 de Outubro de 1980 alargam a maioria absoluta da AD de 128 para 134 deputados.

Ao longo do seu 1.º mandato, Ramalho Eanes realiza importantes visitas oficiais e de Estado.

Em 1978 visitas oficiais ao Brasil, à Venezuela e aos EUA. (Maio). Durante esta última visita, o Presidente da República discursa na Cimeira da OTAN em Washington e perante a Assembleia Geral da ONU; discursa também perante o Parlamento Europeu em Estrasburgo e visita oficialmente Londres (Novembro).
Em 1979 visitas oficiais à Guiné-Bissau (Fevereiro); aos países do Leste europeu, Bulgária, Roménia e Hungria (Março); à Jugoslávia (Junho); a Angola, onde se desloca para assistir ao funeral de Agostinho Neto (Setembro), e a França (Outubro).
Em 1980 visita oficial a Cabo Verde (Abril); deslocação à Jugoslávia, para representar Portugal no funeral de Tito (Maio); visita oficial a Itália, no decorrer da qual foi recebido pelo Papa João Paulo II (Maio); e visita oficial à Noruega (Junho).

Segundo mandato presidencial

A reeleição de Ramalho Eanes como Presidente da República coincide com o polémico acidente de Camarate que vitima o primeiro-ministro Sá Carneiro e o ministro da Defesa Amaro da Costa (4-12-1980) e consequente demissão do VI Governo Constitucional a 9 de Dezembro de 1980.

Ainda antes da sua tomada de posse para o segundo mandato presidencial, o recém-eleito Presidente da República empossa, a 5 de Janeiro de 1981, o VII Governo Constitucional, chefiado por Francisco Pinto Balsemão.

As relações de Ramalho Eanes com o executivo AD de Balsemão pautam-se por enorme tensão. As divergências acentuam-se em Abril e Maio de 1981. O Presidente da República começa por recusar a atribuição de condecorações a título póstumo a Sá Carneiro, Amaro da Costa e Patrício Gouveia, perecidos no acidente de Camarate. A AD condena a atitude e, como sinal da sua reprovação, o Governo e os partidos da AD não comparecem na cerimónia de condecorações no dia 25 de Abril. Sá Carneiro e Amaro da Costa acabarão por ser condecorados nas cerimónias do 10 de Junho, após o Governo ter renovado a sua proposta.

Em Julho, Ramalho Eanes veta o Estatuto dos Deputados, devolvendo a lei à Assembleia da República para nova apreciação, motivando críticas da AD à sua actuação. Pinto Balsemão responsabiliza também o Presidente da República pela reprovação da alteração da Lei de Delimitação dos Sectores proposta pelo Governo.

Em 10 de Agosto de 1981, o primeiro-ministro Pinto Balsemão anuncia a sua demissão. Eanes aceita a exoneração, apesar de afirmar não ter sido alterada a confiança política no primeiro-ministro. Dias depois, Pinto Balsemão aceita a designação do Conselho Nacional do PSD para indicar um novo governo da AD, que toma posse em 4 de Setembro, incluindo os três líderes da coligação.

O ano de 1982 é marcado pela Lei da Revisão Constitucional, aprovada pela Assembleia da República em Agosto desse ano, e a consequente dissolução do Conselho da Revolução.

A revisão constitucional diminui o espaço de manobra do Presidente da República nas áreas da política externa e de defesa. Reduz alguns dos poderes presidenciais: em relação ao direito de veto dos diplomas da Assembleia da República e do governo; no que respeita à faculdade de requerer a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas legais; e também os poderes de demitir o governo e dissolver a Assembleia da República.

No início de Setembro de 1982, Ramalho Eanes veta a data de 5 de Dezembro para a realização de eleições autárquicas, sugerindo a sua aprovação por uma maioria qualificada. Os grupos parlamentares ligados à AD estranham a decisão do Presidente da República.

Em 30 de Outubro de 1982, o Presidente da República confere posse ao Conselho de Estado, novo órgão constitucional com funções consultivas junto da Presidência. Preside à sua primeira reunião em 29 de Dezembro de 1982. No ano seguinte, em 9 de Março, Ramalho Eanes preside também à primeira reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Em 5 de Novembro de 1982, dirige uma comunicação ao país em que analisa o processo político que culmina com a revisão constitucional. Critica a revisão, anuncia que exercerá com mais rigor o seu direito de veto e responsabiliza os partidos por se terem preocupado com a concentração dos poderes de decisão política, minimizando os aspectos ideológico e doutrinário do texto de 1976, que eram apontados como obstáculos à política económica e social.

Em 19 de Novembro de 1982 Ramalho Eanes veta a Lei de Defesa e das Forças Armadas, sendo a primeira vez que o Presidente da República veta um diploma emanado de uma maioria qualificada de dois terços da Assembleia.

O veto escuda-se em vários pareceres negativos provindos de diferentes sectores das Forças Armadas. A hierarquia militar mostrara reservas em relação a diversos pontos do articulado da proposta de lei, da autoria do ministro da Defesa, Freitas do Amaral, nomeadamente na questão das nomeações e exoneração das chefias militares, que passam das mãos do Presidente da República para o Governo. Apesar das críticas, a lei vetada é novamente aprovada pela Assembleia, sem qualquer modificação.

Um mês depois Pinto Balsemão pede a demissão do cargo de primeiro-ministro (18 de Dezembro de 1982).

Os maus resultados eleitorais nas eleições autárquicas e a derrapagem dos vários índices económicos e financeiros precipitam a crise no seio da AD. Balsemão e Freitas do Amaral demitem-se da liderança dos respectivos partidos. As propostas do Executivo de Balsemão enviadas à Assembleia da República ficam sem efeito, nomeadamente os diplomas referentes ao Orçamento do Estado, Grandes Opções do Plano e Delimitação dos Sectores.

Em 23 de Janeiro de 1983, Ramalho Eanes anuncia a intenção de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições gerais antecipadas, depois de o Conselho de Estado ter votado por 8 votos contra 7 a formação de um novo governo da AD, chefiado por Vítor Crespo (designado pelo PSD). O Parlamento é dissolvido a 4 de Fevereiro, sendo marcadas eleições para 25 de Abril.

Nas eleições legislativas de 25 de Abril de 1983, o PS conquista maioria simples, à frente do PSD, da APU e do CDS. Poucos dias depois, o PSD aceita negociar com o PS com vista à formação do IX Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares, o chamado governo do “Bloco Central”, ao qual Ramalho Eanes confere posse em 9 de Junho de 1983.

No seu discurso de Ano Novo de 1985, Ramalho Eanes demonstra uma postura particularmente crítica em relação à actuação do Governo, o que leva este a divulgar uma nota oficiosa acusando o Presidente da República de se assumir como chefe da oposição. Em 15 de Fevereiro ocorre uma remodelação governamental.

Em 21 de Fevereiro de 1985, Ramalho Eanes veta o diploma referente ao estatuto remuneratório dos titulares de cargos públicos. No entanto, a 13 de Março a Assembleia da República volta a aprovar o referido estatuto.

Em 4 de Junho de 1985 o PSD anuncia a sua intenção de abandonar o Governo no dia 13 de Junho, ou seja, imediatamente a seguir à assinatura do Tratado de Adesão à CEE, Comunidade Económica Europeia. Mário Soares apresenta a sua demissão. Cavaco Silva, eleito líder do PSD em Maio de 1985 (derrotando João Salgueiro, candidato da continuidade da coligação entre o PSD e o PS) defende então a realização de eleições antecipadas. Os partidos políticos, em audiências com Eanes, mostram-se favoráveis à dissolução do Parlamento, decisão anunciada pelo Presidente da República em 27 de Junho de 1985.

As eleições realizam-se em 6 de Outubro de 1985, com a vitória do PSD (29,8% dos votos) seguido do PS, do PRD, da APU e do CDS.

O X Governo Constitucional, chefiado por Cavaco Silva, toma posse em 6 de Novembro de 1985. Ramalho Eanes aceita nomear um governo minoritário do PSD, uma vez garantida a viabilização parlamentar através da não hostilização do PRD.



< Voltar atrás
Presidência da República_links_site acessível[D] site acessível_ comentários_e-cards_mapa do site_informação legal
Museu da Presidência da República     Desenvolvido por Vector21.com    _ficha técnica