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Presidentes - Primeira República - Manuel de Arriaga
<p>Manuel de Arriaga</p>

Horta, Faial (Açores), 08.07.1840
Lisboa, 05.03.1917

Introdução
Dados Biográficos
Carreira Profissional
Carreira Política
Eleição
Mandato Presidencial
Depois da Presidência

Introdução   voltar ao início

Primeiro presidente constitucional da República Portuguesa, Manuel de Arriaga é eleito a 24 de Agosto de 1911 no meio de forte competição. No discurso de tomada de posse afirma-se depositário da "simpática missão de chamar à conciliação, à paz, à ordem, à harmonia social a família portuguesa, em nome da Liberdade, em nome da República, em nome da nossa libérrima Constituição". A missão cedo se revelará espinhosa, à medida que rivalidades e lutas começam a minar a família republicana.

Dados Biográficos   voltar ao início

Nasce na cidade da Horta, Faial – Açores – a 8 de Julho de 1840. É filho de Sebastião de Arriaga Brum da Silveira e de Maria Antónia Pardal Ramos Caldeira de Arriaga, ambos pertencentes à pequena nobreza local.

Casa com Lucrécia de Brito Furtado de Melo, neta de José Pereira da Silva Leite Berredo, superintendente da Guarda Real da Polícia do Porto e partidário das forças liberais à data da revolução de 1820, de quem tem seis filhos.

A 12 de Outubro de 1861 matricula-se no curso de Direito da Universidade de Coimbra, que conclui em 25 de Maio de 1866.

Carreira Profissional   voltar ao início

Ainda em 1866 abre escritório de advogado em Lisboa, onde passa a residir.

Nesse mesmo ano, candidata-se à docência de Economia Política na Escola Politécnica de Lisboa, com a dissertação Sobre a Unidade da Família Humana debaixo do ponto de vista Económico. Preterido, assume o lugar de professor interino de Inglês no Liceu de Lisboa, que acumula com a advocacia. É na qualidade de professor de Inglês que integra a comissão encarregue de elaborar o projecto de reforma da instrução secundária, em Agosto de 1876.

Por esta altura, terá sido convidado para professor e mestre do príncipe D. Carlos e do infante D. Afonso. A recusa ter-lhe-á custado o cargo no Liceu de Lisboa e o primeiro lugar no concurso para a docência de História Universal e Pátria no Curso Superior de Letras, em consequência da sua anulação por Hintze Ribeiro.

Nomeado reitor da Universidade de Coimbra logo após a proclamação da República, toma posse do cargo em 23 de Outubro, em sessão solene na Sala dos Capelos, na presença do então ministro do Interior, António José de Almeida.

Em Janeiro de 1911, com Sidónio Pais na vice-reitoria, inicia uma série de conferências na Sala dos Capelos sobre assuntos de carácter científico e pedagógico. Um mês depois despede-se da Universidade na mesma sala, fazendo a apresentação do novo reitor, Daniel Ferreira de Matos Júnior.

Carreira política   voltar ao início

Membro da geração de 70, adere aos ideais republicanos e intervém desde muito cedo na vida política e cultural do país. Em Maio de 1871 é um dos 12 signatários do programa das Conferências Democráticas do Casino, ao lado de intelectuais como Antero de Quental, Adolfo Coelho, Teófilo Braga, Eça de Queirós, José Fontana, Oliveira Martins, Guilherme de Azevedo ou Jaime Batalha Reis. A iniciativa visa preparar a opinião pública para o debate de temas filosóficos, sociais e científicos então em voga na Europa e, simultaneamente, planear um novo rumo para os destinos de Portugal. Iniciadas a 22 de Maio de 1871, as conferências serão interrompidas por ordem das autoridades monárquicas a 22 de Junho seguinte, com o argumento de que sustentam "doutrinas e proposições que atacavam a religião e as instituições políticas do Estado".

Membro destacado da facção republicana federalista, é um dos responsáveis pela criação do Centro Republicano Federal de Lisboa, criado a 2 de Janeiro de 1875. Surgido das divergências no seio do Centro Republicano Democrático de Lisboa, procura imprimir ao movimento republicano um carácter mais popular e assumidamente antimonárquico.

A partir do Centro Republicano Federal, lidera com Silva Lisboa uma nova dissidência, que culmina na fundação do Clube Henriques Nogueira, cujo principal objectivo é constituir um impulso unificador do movimento republicano.

Participa activamente nas comemorações do tricentenário da morte de Camões, presidindo ao jantar, realizado em 14 de Junho de 1880, que consagra a união de todos os republicanos no evento.

Em Abril de 1882, integra a comissão de republicanos da capital que correspondem ao apelo unificador proveniente de Coimbra e Porto, sendo autor e relator do Projecto de Organização Definitiva do Partido, datado de 10 de Junho seguinte. O documento representa a primeira sistematização do ideário republicano articulada com a regulamentação dos seus órgãos constituintes.

Em Agosto de 1883 é eleita a primeira direcção nacional do Partido Republicano Português (PRP). Arriaga integra o Directório, mantendo uma acção preponderante neste órgão até 1889.

É eleito deputado republicano em 1882 (círculo do Funchal) e em 1890 (Lisboa). É igualmente candidato a deputado em 1878 (Lisboa), 1881 (também por Lisboa), 1884 (Funchal) e 1889 (Horta), sem que seja eleito. Nessa qualidade desenvolve uma intensa actividade oratória nos comícios de propaganda republicana.

Em 1887 combate a estratégia de aliança com a Esquerda Dinástica de Barjona de Freitas, defendida por dirigentes republicanos como Elias Garcia e Consiglieri Pedroso.

Em 1890 é preso em consequência das manifestações patrióticas de 11 de Fevereiro em protesto contra o Ultimatum britânico, de 11 de Janeiro do mesmo ano.

Membro do Directório do Partido Republicano por ocasião da gorada revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891 no Porto, virá a ser de novo detido. Ainda nesse ano, é um dos autores do primeiro e único programa oficial do PRP no período monárquico.

Em 1896 integra o Grupo Republicano de Estudos Sociais, iniciativa que visa constituir uma espécie de consciência moral e crítica do movimento republicano.

Em 1899, deixa de integrar os órgãos partidários, dedicando-se à advocacia e à escrita.

A 17 de Novembro de 1910 é nomeado Procurador-Geral da República, após convite formulado pelo ministro da Justiça, Afonso Costa.

Em Maio de 1911 é eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte pelo círculo do Funchal.

Eleição  voltar ao início

A eleição do primeiro presidente da República é pautada por uma forte competição.

Equacionam-se os nomes de Anselmo Braamcamp Freire, Correia Barreto, Basílio Teles, José Relvas, Manuel de Arriaga, Bernardino Machado, Duarte Leite, Sebastião de Magalhães Lima e Alves da Veiga.

Manuel de Arriaga e Bernardino Machado, os dois principais candidatos, apresentavam apoios e programas políticos alternativos. Arriaga, proposto pelos partidários de António José de Almeida, chefe da tendência evolucionista, e de Brito Camacho, defende os temas caros aos moderados: conciliação nacional, respeito pela legalidade, ordem pública e revisão da Lei da Separação. Bernardino Machado, proposto pela tendência que irá dar origem ao Partido Democrático de Afonso Costa, advoga a unidade do PRP, a manutenção do núcleo duro da legislação do governo provisório (designadamente a Lei da Separação) e o prosseguimento do combate aos inimigos do regime.

Em 24 de Agosto de 1911, Manuel de Arriaga é eleito primeiro presidente constitucional da República Portuguesa. Recolhe 121 votos, contra 86 de Bernardino Machado, quatro de Duarte Leite, um de Sebastião de Magalhães Lima, um de Alves da Veiga e quatro listas em branco.

Mandato Presidencial   voltar ao início

A presidência de Manuel de Arriaga é pautada por dificuldades várias, decorrentes, sobretudo, das rivalidades e lutas que desde cedo começam a minar a unidade da família republicana. Em finais de Maio de 1915, acabará por renunciar sem ter cumprido integralmente o seu mandato presidencial.

A primeira tarefa do recém-empossado chefe de Estado é a de formar o 1.º Governo Constitucional. A intenção é constituir um ministério de unidade da família republicana, à beira de profundas cisões. Inicialmente escolhe Duarte Leite, personalidade não conotada com qualquer das correntes republicanas, que não consegue formar governo, dada a recusa dos principais líderes republicanos. O presidente da República recorre então a João Chagas, cujo ministério toma posse a 4 de Setembro de 1911. É um executivo composto exclusivamente por personalidades próximas do "bloco" que elegera Arriaga. Mantém-se em funções até 12 de Novembro de 1911.

As dificuldades do I Governo são evidentes perante as divisões que se iam acentuando na Câmara dos Deputados (democráticos ou radicais, unionistas, evolucionistas e independentes). À divisão efectiva das forças republicanas junta-se, a 29 de Setembro de 1911, uma tentativa de insurreição militar no Porto e, entre 1 e 5 de Outubro, a primeira incursão monárquica, realizada por uma coluna de Paiva Couceiro a partir da Galiza.

Um dos principais problemas do novo ministério reside na escolha do general Joaquim Pimenta de Castro para titular da pasta da Guerra, uma vez que este é o grande inimigo dos apoiantes de Afonso Costa no Exército. Em causa estão as estratégias de moderação ou de radicalização da actuação republicana, particularmente face aos liberais monárquicos. O general será demitido no dia 8 de Outubro, na sequência da primeira incursão monárquica de Paiva Couceiro.

Assiste-se então à primeira cisão no PRP com a desvinculação de António José de Almeida (20-10-1911). Paralelamente, depois do Congresso do Partido Republicano, que decorre entre 27 e 30 de Outubro, consagra-se a hegemonia dos "democráticos" de Afonso Costa. Após o Congresso do PRP, essa facção passa a designar-se Partido Democrático.

A divisão republicana é irremediável e a João Chagas não resta senão demitir-se. Fê-lo a 7 de Novembro de 1911, por entender que o seu governo já não representava a maioria dos republicanos.

Manuel de Arriaga chama António José de Almeida a formar governo. Perante a recusa deste, recorre ao ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de João Chagas, o médico Augusto de Vasconcelos. O seu executivo entra em funções a 12 de Novembro de 1911, representando mais uma tentativa de constituir um "governo de coligação": inclui partidários de Brito Camacho, de Afonso Costa e um de António José de Almeida. Mantém-se em funções até 16 de Junho de 1912. O novo governo procurara constituir-se em torno da União Nacional Republicana (UNR), tentativa de transformar o "bloco" que elegera Arriaga no partido de centro-direita que fosse uma alternativa aos democráticos de Afonso Costa. No entanto, a UNR teve uma existência efémera.

Em Fevereiro de 1912, António José de Almeida funda o Partido Evolucionista e dois dias depois Brito Camacho anuncia a criação da União Republicana. Porém, o regime não evolui para um bipartidarismo do tipo do existente durante o rotativismo monárquico. O sistema político republicano assenta, fundamentalmente, na existência de um partido dominante, o Partido Democrático, que grosso modo dominará a vida política entre 1911 e 1926.

No final do mês de Abril de 1912, o Partido Republicano reúne-se em Braga para ratificar as deliberações do Congresso de Outubro anterior. Apesar de se esperar a reconciliação de toda a família republicana, o congresso confirma as cisões anteriores. Os partidários de António José de Almeida e os unionistas não comparecem e Afonso Costa é acolhido triunfalmente. Está consolidada a ruptura do PRP.

A acção do ministério de Vasconcelos confronta-se com a agitação social, acabando por se demitir a 4 de Junho de 1912.

A 28 de Janeiro de 1912 tem início uma greve geral em Lisboa, em solidariedade para com os trabalhadores rurais de Évora, cuja associação havia sido encerrada pelo governador civil. Verificam-se confrontos com o Exército e o líder do executivo declara o estado de sítio, a censura à imprensa e o recolher obrigatório. Tenta mesmo o adiamento das sessões do Congresso, mas é derrotado. A censura termina no dia 8 de Fevereiro e as garantias seriam repostas no dia 12. Consciente da sua força, o Partido Democrático critica veementemente o ministro do Interior. Demitem-se os três ministros democráticos e, considerando não ter apoios no Parlamento, Augusto de Vasconcelos pede a exoneração do seu gabinete a 4 de Junho de 1912.

Manuel de Arriaga insiste em nova solução de ministério de "concentração". Após várias diligências, entra em funções a 16 de Junho o governo presidido por Duarte Leite. Dele fazem parte três democráticos, dois evolucionistas e um independente próximo da UNR. Mantém-se em funções até 9 de Janeiro de 1913.

No final do mês de Junho de 1912, registam-se intentonas monárquicas em Barcelos, Azóia, Fafe e Caldelas. Em início de Julho Paiva Couceiro faz a sua segunda tentativa incursionista. Um pouco por todo o Norte interior, seguem-se tumultos populares de carácter monárquico.

Estes desenvolvimentos no segundo semestre de 1912 contribuem para o reforço da liderança do Partido Democrático no executivo.

Duarte Leite demite-se a 6 de Janeiro de 1913 e Manuel de Arriaga tenta chamar Basílio Teles e depois António José de Almeida, que, no entanto, recusam. Apoiado pelos unionistas e independentes, é empossado a 9 de Janeiro o primeiro governo homogéneo da República presidido por Afonso Costa. Manteve-se em funções até 9 de Fevereiro de 1914. O executivo elege o equilíbrio orçamental como a principal prioridade. Através de uma política de contenção orçamental (com a chamada "lei-travão" de 15 de Março de 1913 e a Lei dos adidos de 14 de Junho do mesmo ano) e do aumento das receitas (por intermédio da reforma da contribuição industrial e predial e do imposto de transmissão), consegue saldos positivos nos orçamentos de 1912-1913 e 1913-1914. É a primeira vitória do ministério democrático.

Uma segunda vitória será conseguida nas eleições suplementares para o Parlamento, realizadas em Novembro de 1913, onde os Democráticos conquistam a maioria absoluta, elegendo 33 dos 37 lugares em disputa. Nesse mesmo ano o partido de Afonso Costa vê confirmada a sua hegemonia eleitoral nas votações municipais e paroquiais.

A eleição obedece já às disposições estabelecidas pela lei eleitoral de 3 de Julho de 1913. Ainda mais restritiva do que a da Monarquia, recusa o voto às mulheres e aos eleitores analfabetos (considerados fáceis de catequizar pelos caciques clericais). Considera cidadãos eleitores os portugueses maiores de 21 anos do sexo masculino que estejam no gozo dos seus direitos civis e políticos e saibam ler e escrever português, com exclusão dos que estão no serviço activo dos corpos militares, militarizados e policiais. Receando o perigo monárquico e reaccionário, limita fortemente a capacidade de propaganda e organização dos adversários através da "censura de rua". Esta lei vigora até ao fim da República (exceptuando o consulado sidonista) e representa um passo atrás em relação à de 1911.

Apesar da gestão de Afonso Costa continuar a caracterizar-se pela sua política de "racha-sindicalistas", o número de greves decai (35 em 1912, 19 em 1913 e 10 em 1914).

Quanto à agitação monárquica, ela está longe de se considerar concluída.

Uma tentativa revolucionária ocorre a 20 de Julho, quando elementos afectos à monarquia tentam assaltar vários quartéis de Lisboa. A de maior relevo ocorre dia 21 de Outubro de 1913 dirigida por João de Azevedo Coutinho. Embora prevista também para o Porto, acaba por se restringir à capital com a destruição das redacções dos jornais O Dia e A Nação e alguns estragos no Museu da Revolução.

As hostes republicanas minoritárias também conspiram contra o Partido Democrático.

Em Abril o governo sofre a sua primeira contestação civil e militar com origem numa das componentes da revolução do 5 de Outubro. Inspirada por Machado dos Santos, a "intentona radical" de 27 de Abril de 1913 consiste na organização de manifestações de civis junto do Ministério do Interior e de alguns aquartelamentos de Lisboa e na saída de uma coluna de Infantaria 5, que acabará por ser detida. Até ao final do mês registam-se ainda outros movimentos insurreccionais e atentados bombistas.

As pressões sobre o governo dos democráticos aumentam. O próprio chefe de Estado toma a iniciativa de auscultar os chefes dos três partidos sobre a possibilidade de constituição de governos extrapartidários, levando Afonso Costa a solicitar a exoneração a 26 de Janeiro de 1914. A 9 de Fevereiro Arriaga chama Bernardino Machado para liderar o novo governo.

O executivo de Bernardino Machado pretende ser um governo de reconciliação nacional, integrando mesmo três democráticos. Propôs uma trégua aos monárquicos, aos sindicalistas e aos "intransigentes" do 27 de Abril, a quem prometeu uma amnistia. Aos católicos propõe uma revisão da Lei da Separação. Mantém-se em exercício até 23 de Junho de 1914. A 22 de Junho de 1914, por entender que a normalização da vida política da República seria facilitada com a saída dos ministros democráticos, Bernardino Machado pediu a demissão colectiva do gabinete. A 23 de Junho obtém de Manuel de Arriaga autorização para um governo "extrapartidário". Todos os ministros são agora independentes, à excepção do presidente. Mantém-se em exercício até 12 de Dezembro de 1914.

Mas o Verão abre um novo ciclo político à República, com o deflagrar da guerra na Europa.

No dia 7 de Agosto de 1914, o governo de Bernardino Machado leva ao Congresso, reunido extraordinariamente, uma declaração de princípios sobre a condução da política externa portuguesa perante a crise iminente. É votada por unanimidade. Ainda que vagamente, afirma-se que Portugal não faltaria aos seus compromissos internacionais, com particular atenção no que diz respeito à aliança com Inglaterra.

Na sequência do primeiro ataque alemão às colónias portuguesas (25 de Agosto), partem de Lisboa a 11 de Setembro as forças expedicionárias com destino a Angola sob o comando do general Alves Roçadas, e a Moçambique comandadas pelo coronel Massano de Amorim.

Se por um lado o interesse em acautelar as possessões ultramarinas é unanimemente defendido por todas as sensibilidades políticas nacionais, por outro as vias para alcançar tal objectivo originam divisões entre evolucionistas, unionistas e democráticos.

António José de Almeida coloca a tónica no acompanhamento estrito da política inglesa. Os partidários de Brito Camacho inclinam-se para a abstenção portuguesa em relação à guerra na Europa, defendendo todavia o reforço militar defensivo das colónias. Os democráticos, ao contrário, defendem uma posição intervencionista de Portugal no confronto com os Impérios centrais, vendo nisso uma oportunidade de afirmação da autonomia do país submetido ao estatuto menor de "protectorado inglês". Mas, mesmo entre estes, as diferentes interpretações das cláusulas da aliança anglo-lusa traduzem-se em posicionamentos distintos quanto à intervenção portuguesa no conflito.

A situação interna e externa do país acabará por viabilizar as soluções "guerristas" e a entrada de Portugal na I Guerra Mundial.

As razões da predisposição de Portugal para entrar no conflito prendem-se, em primeiro lugar, com a defesa das possessões africanas. São conhecidas as conversações havidas em 1913 entre a Alemanha e a Inglaterra, em que se colocava a possibilidade da partilha das colónias portuguesas. Por outro lado, as ambições germânicas em relação ao ultramar português são evidentes. A entrada na guerra ao lado dos Aliados poderia significar, caso estes vencessem, o fim do perigo da perda das colónias e, ao mesmo tempo, o reconhecimento "de facto" da jovem República.

Por entender ser oportuno constituir um governo de unidade republicana sob a sua égide, o Partido Democrático precipita a queda do governo de Bernardino Machado.

Manuel de Arriaga ainda desenvolve uma série de diligências tendo em vista a constituição de novo governo extrapartidário. Sem sucesso, vê-se obrigado a chamar os democráticos.

Afonso Costa "entrega" a Vítor Hugo de Azevedo Coutinho a liderança do executivo a formar. O ministério de Azevedo Coutinho entra em funções a 12 de Dezembro, mas a sua legitimidade tinha nascido "ferida de morte", dada a rejeição do seu nome por parte do Senado. O governo de Azevedo Coutinho fica conhecido como "Os Miseráveis", em alusão ao nome do seu presidente.

Entre 20 e 22 de Janeiro de 1915 ocorre um protesto de oficiais do Exército, que fica conhecido como "Movimento das Espadas". Na sua base terá estado a transferência do major Craveiro Lopes, alegadamente por motivos políticos. Alguns oficiais, entre os quais Pimenta de Castro e Machado Santos, apresentam protestos. O governo procede a prisões e as contestações sobem de tom. O ministro da Guerra demite-se.

Manuel de Arriaga, alarmado com a virulência da luta política e utilizando como pretexto os acontecimentos de 20 de Janeiro, intervém, provocando a demissão do governo (24 de Janeiro) e encarregando o general Pimenta de Castro de organizar um ministério com o objectivo de pacificar o país e preparar as próximas eleições legislativas, adiadas sine die desde Setembro de 1914 por imperativos da ordem internacional.O governo de Pimenta de Castro marca o início da tendência que haveria de ser típica dos últimos anos da República: um poder crescente dos militares na governação do país. Pimenta de Castro entrega sete das nove pastas a militares. A 4 de Março as forças da GNR e da Polícia impedem o Parlamento de se reunir e o governo entra formalmente em ditadura.

Pimenta de Castro traz ao poder a facção mais conservadora e tradicionalista da hierarquia militar profissional. A política de guerra é praticamente esquecida, as perseguições contra os monárquicos interrompidas, as relações entre a República e a Igreja Católica pacificadas e as eleições marcadas para 6 de Junho.

A reunião do Congresso é feita no Palácio da Mitra, no concelho de Loures, com a presença de 90 congressistas. São feitos fortes ataques ao executivo e ao Presidente da República.

Por proposta inicial de Afonso Costa, é aprovada por unanimidade uma moção que considera inconstitucional a nomeação de Pimenta de Castro por parte do chefe de Estado, bem como a publicação pelo Ministério, e com a assinatura do Presidente da República, de diplomas com matérias exclusivas do Parlamento. Considera-se ainda que o governo, com o assentimento do Presidente da República, atentara contra o livre exercício do poder legislativo, mediante o encerramento do edifício do Congresso.

A 14 de Maio eclode uma revolução armada em Lisboa com o objectivo de "restituir a República aos republicanos". Participam a Marinha, parte do Exército e grande número de civis, enquadrados pela Maçonaria e pela Formiga Branca.

A Junta Revolucionária, que superiormente prepara e dirige o movimento de 14 de Maio, é constituída pelos majores Norton de Matos e Sá Cardoso, pelo capitão Álvaro de Castro, pelo capitão-tenente Freitas Ribeiro e pelo engenheiro civil António Maria da Silva, todos eles membros da Maçonaria, à excepção do terceiro. Nos bastidores Afonso Costa desempenha um papel de relevo. Os sectores da Armada são chefiados por Leote do Rego. Nesse mesmo dia, Machado Santos é preso e o seu órgão de imprensa, O Intransigente, extinto. Registam-se em Lisboa assaltos a armazéns e padarias em busca de comida.

A revolta conduz à derrocada do governo de Pimenta de Castro e permite reinstalar os democráticos no poder. A República é de novo proclamada das janelas da Câmara Municipal de Lisboa. A Junta Revolucionária indigita o primeiro governo pós-revolução (no dia 15) dirigido por João Chagas. Mas este, gravemente ferido em consequência de um atentado (no dia 16) a caminho de Lisboa, não toma sequer posse. O ministério é remodelado (no dia 17) e José Ribeiro de Castro, vice-grão-mestre da Maçonaria, assume interinamente a presidência de um ministério que tem como missão principal proceder a eleições. Com excepção de um unionista e de um evolucionista desvinculado do Partido, este executivo é maioritariamente democrático.

Na sequência da vitória "constitucionalista", Manuel Arriaga renuncia ao mandato presidencial, em carta ao presidente do Ministério de 16 de Maio. Dez dias volvidos envia a mensagem de resignação ao Congresso, onde renuncia formalmente no dia 29 de Maio. Nesse mesmo dia abandona Belém escoltado por forças da GNR.

Depois da Presidência   voltar ao início

Ao abandonar a presidência, Manuel de Arriaga dedica-se à redacção das suas memórias.

Publica o seu último livro, intitulado Na Primeira Presidência da República Portuguesa. Um Rápido Relatório (1916), onde procura justificar a sua conduta política.

Morre em Lisboa, a 5 de Março de 1917, com 76 anos de idade. O governo, então presidido por António José de Almeida, manda realizar funerais nacionais, a Arriaga vai a enterrar no Cemitério dos Prazeres, em Lisboa. No Senado, é aprovado um voto de pesar. Em 2004, a 16 de Setembro, os seus restos mortais são trasladados para o Panteão Nacional.




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