Democracia

A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) derrubava o regime político vigente em Portugal ao longo de mais de quatro décadas.

Entre as medidas constantes do programa do MFA, encontravam-se a destituição do Presidente da República e do Governo e a extinção de todos os órgãos de soberania do anterior regime.

Os respetivos poderes foram concentrados na Junta de Salvação Nacional, a quem cabia indicar o nome do Presidente da República até à aprovação de uma nova Constituição e à eleição, por sufrágio direto, do primeiro Chefe do Estado da Democracia.

Entre maio de 1974 e julho de 1976, foram duas as personalidades a desempenhar o cargo, António de Spínola e Francisco da Costa Gomes, num período revolucionário complexo e marcado por profundas tensões entre os diferentes projetos políticos em confronto.

Os acontecimentos de 28 de setembro de 1974, de 11 de março e de 25 de novembro de 1975 foram fundamentais para a evolução do processo político. Do primeiro, resultaria a demissão de Spínola. Do segundo, a criação do Conselho da Revolução, como órgão de soberania, que tutelava a atuação política do Presidente da República. E do terceiro, a institucionalização e consolidação do regime democrático.

Aprovada a Constituição de 1976, a 2 de abril, Portugal passou a ter um regime semipresidencialista, com um Presidente da República e um Governo, com competências distintas.

Neste documento, ficou ainda consagrada a eleição do Presidente por sufrágio direto, universal e secreto de todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos, o que acontecia pela primeira vez na história da República portuguesa.

Eleito para um mandato de cinco anos, com uma única reeleição consecutiva, o Presidente podia demitir o Governo, embora necessitasse do parecer favorável do Conselho da Revolução para dissolver a Assembleia.

A eleição do Presidente da República em 1976 foi, por isso, um dos momentos mais importantes do processo de consolidação da Democracia portuguesa, da qual saiu vencedor António Ramalho Eanes.

Em 12 de agosto de 1982, foi aprovada a primeira revisão da Constituição de 1976, após um período de intenso debate.

Na nova lei fundamental, o Presidente da República viu diminuído o seu espaço de manobra, desde logo ao ser-lhe condicionada a capacidade de demitir o primeiro-ministro e o Governo. Foi criado o Tribunal Constitucional e extinto o Conselho da Revolução, distribuindo-se por novos órgãos as suas competências enquanto órgão consultivo do Presidente da República.

Com estas alterações, diminuiu-se a carga ideológica da Constituição e procedeu-se a um reequilíbrio dos poderes, onde o Presidente da República é o garante do regular funcionamento das instituições democráticas.

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António de Spínola na comunicação ao país que reconheceu o direito dos povos à autodeterminação e à independência António Ramalho Eanes (em ombros, segurando um ramo de flores) durante a campanha para as eleições presidenciais de 1976, as primeiras em Democracia Jorge Sampaio (de pé) discursa na inauguração da Expo’98, Exposição Universal de Lisboa