Ditadura Militar e Estado Novo

A 28 de abril de 1926, um golpe militar derrubou o regime liberal-republicano. Chegava ao fim a I República.

Nos dois meses que se seguiram, Portugal teve três chefes do Estado, embora nenhum tenha sido formalmente eleito: José Mendes Cabeçadas Júnior, Manuel Gomes da Costa e Óscar Carmona. Cada um representava fações distintas do golpe militar.

Neste período de transição entre dois regimes, a Ditadura Militar (1926-1933), Óscar Carmona assumiu a liderança: com poderes efetivos de Chefe do Estado desde julho de 1926, na sequência da deposição de Gomes da Costa, e por decreto desde 26 de novembro, foi finalmente eleito em 25 de março de 1928, por sufrágio direto (restrito aos cidadãos do sexo masculino, maiores de 21 anos).

Sete anos após o golpe militar, foi aprovada a nova Constituição, a 19 de março de 1933. A nova lei fundamental atribuía ao Presidente da República vastos poderes: eleito por sufrágio direto para mandatos de sete anos, competia-lhe promulgar as leis, dirigir a política externa do Estado, nomear e demitir os ministros e o presidente do Conselho (primeiro-ministro) e dissolver a Assembleia.

Todavia, e na prática, o funcionamento do sistema político acabaria por subverter esta relação entre os órgãos do poder, resultando no inverso do que fixara a Constituição: um Presidente da República a ser nomeado pelo presidente do Conselho que detinha a totalidade dos poderes. Era o início do Estado Novo.

Reeleito sucessivamente, Óscar Carmona permaneceu na chefia do Estado até à sua morte, em 1951. O seu apoio foi essencial na ascensão política de António de Oliveira Salazar, contribuindo para a construção dos equilíbrios necessários para a perpetuação do regime, com consequente esvaziamento dos poderes do Presidente da República.

Para lhe suceder, Salazar escolheu Craveiro Lopes, o qual não seria reconduzido, na sequência dos contactos que manteve com os sectores reformistas do regime.

Em 1958, Américo Tomás foi eleito Presidente da República, cargo que desempenhou até 25 de abril de 1974. O seu ato mais relevante foi a substituição de Salazar na presidência do Conselho, processada de acordo com os seus poderes constitucionais, momento crucial em que desempenhou um papel ativo.

A presença da oposição nas eleições para a Presidência da República dariam origem, no entanto, a alterações na lei. Em 1951, consequência da candidatura do general Norton de Matos (eleições de 1949), fixou-se a obrigatoriedade da aprovação prévia das candidaturas pelo Conselho de Estado. Em 1959, repercussão do «terramoto» provocado pela candidatura de Humberto Delgado (eleições de 1958), foi abandonada a fórmula do sufrágio direto, passando o Chefe do Estado a ser eleito de forma indireta, por um conselho eleitoral restrito, controlado pelo regime. As oposições ficaram, assim, afastadas das eleições presidenciais, que se transformaram num ato formal de recondução do Presidente.

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José Mendes Cabeçadas Júnior (ao centro) com elementos do seu governo Óscar Carmona e António de Oliveira Salazar (na carruagem), na chegada à Assembleia Nacional por ocasião da cerimónia da tomada de posse do chefe do Estado Francisco Craveiro Lopes (na fila da frente, segundo a contar da direita) na companhia da Rainha Isabel II de Inglaterra (à direita do Presidente da República) Américo Tomás (à esquerda) na tomada de posse de Marcelo Caetano (à direita) como presidente do Conselho