I República

No dia 5 de outubro de 1910, a República foi proclamada na Câmara Municipal de Lisboa. A nova Constituição foi aprovada em 21 de agosto de 1911, o Presidente da República exercia vastas funções, mas seria dotado de poderes efectivos muito reduzidos. Por contraste com a Monarquia, o novo regime concedia-lhe meios materiais extremamente limitados para o exercício das suas atribuições.

O artigo 47.º da lei fundamental definia como funções presidenciais a nomeação, suspensão e demissão de funcionários, a declaração de estado de sítio, a negociação de tratados, o indulto e a comutação de penas. O Presidente da República nomeava e demitia os ministros, promulgava e fazia cumprir as leis e podia ainda convocar extraordinariamente o Parlamento.

Todavia, estas mesmas atribuições seriam exercidas por intermédio dos ministros, como constava do artigo 48.º da Constituição. Logo no artigo seguinte, esclarecia-se que todos os atos do Presidente da República deveriam ser referendados pelo menos pelo ministro competente. Era também o Presidente que representava a nação perante o estrangeiro e dirigia a política externa, mas sem prejuízo das atribuições do Parlamento, que deveria também ratificar os tratados ou convenções internacionais.

Para além de não possuir direito de veto sobre a legislação, os reduzidos poderes presidenciais eram evidentes, particularmente pelo facto de não poder dissolver o Parlamento, embora este pudesse, por dois terços dos seus membros, destituir o Presidente da República.

A eleição do Presidente da República era feita pelo Parlamento (o Congresso), composto por duas câmaras (a Câmara dos Deputados e o Senado), sendo necessária uma maioria de dois terços. Caso nenhum dos candidatos obtivesse os dois terços requeridos nas duas primeiras votações, efectuava-se um terceiro escrutínio entre os dois mais votados, bastando então o maior número de votos. O mandato presidencial era de quatro anos e não poderia haver reeleição imediata. Para além dos familiares dos monarcas, também os do Presidente cessante não poderiam ser eleitos.

Apesar de o Presidente da República nomear e demitir os ministros, estes eram politicamente responsáveis perante o Congresso: aliás, a Constituição definia que o centro do poder seria sempre o Parlamento. Para além da eleição e tomada de posse do Presidente da República, era nas duas câmaras do Congresso que os Presidentes do Ministério apresentavam os seus programas e se sujeitavam a moções de confiança ou desconfiança. A aprovação das leis era também um exclusivo do Parlamento. Propostos pelos deputados, pelos senadores ou pelos ministros, os projectos legislativos tinham de ser aprovados por ambas as câmaras. No caso de haver alterações na segunda câmara, a primeira tinha de as aprovar; caso contrário, procedia-se à reunião do Congresso para uma deliberação.

De acordo com este quadro formal, foram seis os Presidentes da República eleitos durante a I República, sendo que só António José de Almeida cumpriu integralmente o seu mandato (1919-1923) e apenas Bernardino Machado foi eleito por duas vezes (1915 e 1925).

Sidónio Pais (1917-1918) introduziu uma ruptura constitucional, ao ser eleito Presidente da República por sufrágio directo dos cidadãos eleitores, ainda que restrito ao voto masculino. Também as câmaras do Congresso foram compostas por via diversa da que era definida na Constituição de 1911. Todavia, o sistema presidencialista de Sidónio não sobreviveu à sua morte, no final de 1918.

Na sequência do interregno sidonista, a Constituição de 1911 seria alvo de quatro revisões entre 1919 e 1921. De entre as diferentes disposições então adoptadas, destaca-se a possibilidade de o Presidente da República dissolver o Congresso, de acordo com os interesses do país e depois da consulta ao, então instituído, Conselho Parlamentar. Este poder apenas foi utilizado por António José de Almeida, por duas vezes no mesmo ano (1921).

Apesar dos seus reduzidos poderes, os Presidentes não deixaram de exercer as funções de arbitragem do instável sistema político da I República. Excedendo por vezes os poderes de que dispunham, ofereceram garantias de continuidade do regime. Nas sucessivas crises políticas, a centralidade do Parlamento e a influência dos militares e da “rua” foram confrontadas com o peso político e o prestígio das figuras dos Presidentes, intelectuais e professores na sua quase totalidade, que ascenderam ao cargo já no termo de ativas carreiras políticas. Perante as dificuldades em constituir ministérios estáveis, foi também em torno da acção dos Presidentes da República e do âmbito dos seus poderes que uma significativa parte do debate político se estabeleceu.

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Bernardino Machado de visita ao quartel-general da I Divisão do Corpo Expedicionário Português, durante a I Guerra Mundial Sidónio Pais aquando da proclamação como Presidente da República António José de Almeida e o presidente brasileiro, Epitácio Pessoa, por ocasião das comemorações do centenário da independência do Brasil