Ditadura Militar e Estado Novo (1926-1974)

A 28 de abril de 1926, um golpe militar derrubou o regime liberal-republicano. Chegava ao fim a I República.

Nos dois meses que se seguiram, Portugal teve três chefes do Estado, embora nenhum tenha sido formalmente eleito: José Mendes Cabeçadas Júnior, Manuel Gomes da Costa e Óscar Carmona. Cada um representava uma fação diferente do golpe militar, não existindo projeto político nem consenso entre eles. A unanimidade restringira-se ao golpe e à vontade em mudar o rumo do regime republicano, mas quanto ao que viria a seguir, a divergência era a nota dominante.

Neste período de transição entre dois regimes (que correspondeu à Ditadura Militar, de 1926 e 1933), Óscar Carmona acabaria por assumir a liderança: com poderes efetivos de Chefe do Estado, desde julho de 1926, na sequência da deposição de Gomes da Costa, e por decreto desde 26 de novembro, tendo sido formalmente eleito em 25 de março de 1928, por sufrágio direto (restrito aos cidadãos do sexo masculino, maiores de 21 anos).

Será também durante esta fase que se dá a ascensão de António de Oliveira Salazar como estratega ou arquiteto de uma “Nova Ordem” política. A entrada em vigor da nova Constituição, aprovada em plebiscito nacional, inaugurava formalmente o Estado Novo. À ditadura militar sucedia uma “ditadura constitucionalizada” (1933-1974).

A Constituição de 1933 atribuía ao Presidente da República vastos poderes: eleito por sufrágio direto para mandatos de sete anos, competia-lhe promulgar as leis, dirigir a política externa do Estado, nomear e demitir os ministros e o presidente do Conselho (primeiro-ministro) e dissolver a Assembleia.

Todavia, o funcionamento do sistema político estaria, fundamentalmente, centralizado no Presidente do Conselho, condutor de uma longa “ditadura férrea”. Na figura de Salazar, seriam concentrados os principais poderes. Como presidente do partido único, a União Nacional, determinaria a escolha do candidato do regime à Presidência da República, cujos titulares do cargo seriam todos militares.

Reeleito sucessivamente, Óscar Carmona permaneceu na chefia do Estado até à sua morte, em 1951. O seu apoio foi essencial na ascensão política de António de Oliveira Salazar, contribuindo para a construção dos equilíbrios necessários para a perpetuação do regime, com consequente esvaziamento dos poderes do Presidente da República.

A presença da oposição ao regime na última eleição de Carmona originaria uma alteração da Constituição em 1951: o Conselho de Estado tinha de validar a idoneidade política dos candidatos presidenciais. Para suceder a Carmona, Salazar escolheu Francisco Craveiro Lopes, que acabaria por não ser reconduzido, na sequência dos contactos que manteve com os sectores reformistas do regime. Foi o único Presidente do Estado Novo a cumprir apenas um mandato.

Nas eleições presidenciais de 1958, Américo Tomás acabaria por ser oficialmente eleito, apesar do terramoto político e social provocado pela candidatura de Humberto Delgado. Como consequência, em 1959 a Constituição foi alterada, modificando-se a forma de eleição do Presidente da República que deixaria de ser por sufrágio direto para passar a ser feita por um colégio eleitoral restrito, formado pelos membros da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e por representantes municipais. A partir desse momento, até ao fim do Estado Novo, as oposições ao regime deixariam de marcar presença nas campanhas eleitorais para a Presidência da República.

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Américo Tomás (à esquerda) na tomada de posse de Marcelo Caetano (à direita) como presidente do Conselho José Mendes Cabeçadas Júnior (ao centro) com elementos do seu governo Óscar Carmona e António de Oliveira Salazar (na carruagem), na chegada à Assembleia Nacional por ocasião da cerimónia da tomada de posse do chefe do Estado Francisco Craveiro Lopes (na fila da frente, segundo a contar da direita) na companhia da Rainha Isabel II de Inglaterra (à direita do Presidente da República)