Termos e condições de acesso

Muito embora o acesso aos conteúdos disponibilizados na base de dados online seja livre e gratuito para todos os utilizadores, públicos ou privados, a cópia, reprodução e publicação dos mesmos só pode ser feita mediante a aceitação das seguintes condições de acesso e de utilização:

1. O acesso à base de dados do Arquivo dos Presidentes é livre e gratuito.

2. Todos os documentos disponíveis para consulta em linha são apresentados com uma marca d’água com o logotipo do Museu da Presidência da República.

3. Em caso de utilização dos conteúdos da base de dados para fins editoriais que visem quaisquer vantagens económicas e/ou comerciais, os utilizadores devem solicitar ao Museu, por correio eletrónico, a autorização prévia do titular dos direitos patrimoniais.

4. Independentemente do fim a que se destina o uso das imagens, o Museu da Presidência da República não autoriza a cedência e reprodução de quaisquer imagens de que não seja o titular dos direitos patrimoniais salvo se tiver autorização dos seus legítimos proprietários.

5. Para o efeito, o Museu da Presidência da República compromete-se a utilizar todos os meios técnicos disponíveis para impedir os seus utilizadores de procederem ao download de documentos sem marca d’água para os quais não tenha autorização dos titulares de direitos patrimoniais ou de documentos para os quais seja ainda necessário cumprir um período de incomunicabilidade de acordo com a legislação nacional em vigor.

6. A cedência de imagens é feita mediante o pagamento de uma taxa de acordo com a atual Tabela de Preços de Cedência de Imagens.

7. O pagamento pode ser feito de uma das seguintes formas:

A) Presencialmente
Na loja do Museu da Presidência da República (de Terça a Domingo; das 10h às 18h), em dinheiro, através de cartão de débito (para valores superiores a 5€) ou emissão de cheque à ordem da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.
Após o pagamento, e caso o pedido já se encontre preparado, poderá levantar diretamente as reproduções solicitadas no mesmo local.

B) Envio de Cheque
Para o Museu da Presidência da República, Calçada da Ajuda, 1349-022 Lisboa, à ordem da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.
Envio posterior das reproduções por correio.

C) Depósito Bancário ou Transferência Bancária
Através do IBAN PT50 0781 0112 01120015076 20, da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.

O envio por correio da documentação efetuar-se-á após comprovativo do depósito ou da transferência bancária enviado para o nosso endereço eletrónico: museu@presidencia.pt. De forma a uma maior rapidez na identificação do pagamento, solicita-se que referencie o n.º do Processo/n.º da Requisição aquando do envio do comprovativo de pagamento.

8. O Museu reserva-se, também, no direito de rejeitar qualquer responsabilidade derivada da utilização ilegal, por terceiros, dos conteúdos em linha disponíveis na base de dados.