António Ramalho Eanes

António dos Santos Ramalho Eanes nasceu em Alcains (distrito de Castelo Branco), em 25 de janeiro de 1935, um dos quatros filhos de Maria do Rosário Gregório Ramalho (1907- 1990) e de Manuel dos Santos Eanes (1900-1970), naturais de Alcains. A família viveu na aldeia natal até aos 2 anos, altura em que se mudaram para Castelo Branco.

Frequentou a escola primária e o liceu em Castelo Branco. Decidido a seguir a carreira militar, ingressou na Escola do Exército (em Lisboa), em outubro de 1953, com 18 anos. Concluído o curso, no verão de 1957, foi promovido a alferes e colocado no Regimento de Infantaria N.º 14, em Viseu. Em 1958, iniciou uma série de comissões de serviço fora de Portugal, nas antigas colónias. A primeira foi em Goa, onde permaneceu entre maio de 1958 e agosto de 1960, seguindo-se Macau (1962-1964). Entretanto, com o deflagrar da Guerra Colonial, seria colocado nos diferentes cenários do conflito: Moçambique (numa primeira comissão, entre 1963-1964, depois retomada entre 1966 e 1968); Guiné (1969-1971) e Angola (entre fevereiro e junho de 1974).

Em outubro de 1970, casou-se com Maria Manuela Duarte Neto Portugal, com quem tem dois filhos: Manuel (n. 1972) e Miguel (n. 1977). Tem três netos.

Na Guiné, sob o comando do general António de Spínola, Eanes trabalhou com Otelo Saraiva de Carvalho na Repartição de Assuntos Civis e Ação Psicológica do comando-chefe onde viria a chefiar o Serviço de Radiodifusão e Imprensa.

No verão de 1973, juntamente com os oficiais do exército, Hugo dos Santos e Vasco Lourenço, Eanes foi um dos principais promotores do abaixo-assinado de protesto contra o I Congresso dos Combatentes do Ultramar. Realizado no Porto, o congresso legitimava a política colonial do Estado.

À data do 25 de Abril de 1974, em cujas reuniões preparatórias participou (até finais de 1973), encontrava-se em Angola, já no posto de major. Aí permaneceu até junho seguinte. Regressado a Lisboa, foi colocado na Comissão Ad-hoc para os Meios de Comunicação Social e, posteriormente, nomeado diretor de programas da Rádio Televisão Portuguesa (RTP). Em setembro de 1974, passou a presidir ao Conselho de Administração da RTP, cargo que ocupou até março de 1975. No desempenho dessas funções, foi alvo de acusações políticas, nomeadamente de alegada implicação no 11 de Março, que o levou a apresentar a demissão do cargo e a exigir um inquérito à sua atuação.

No verão de 1975, Ramalho Eanes envolveu-se na conspiração desenvolvida pelo chamado Grupo dos Nove, encabeçado por Ernesto Melo Antunes. Inicialmente subscrito por nove conselheiros da Revolução, o «Documento dos Nove» recolheu um amplo leque de apoios, entre eles, desde a primeira hora, o de Ramalho Eanes.

Quando começaram os preparativos para responder a um eventual ataque das forças de extrema-esquerda, Ramalho Eanes foi encarregado – pelos Nove – de organizar um plano militar. Foi longamente estudado, discutido e posto em prática no dia 25 de Novembro de 1975. Surgindo como o coordenador do setor operacional do Grupo dos Nove, Eanes emergia para o primeiro plano da vida nacional.

A nomeação como Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME) foi a consequência imediata da sua ação na neutralização dos sectores mais radicais no 25 de Novembro. Para o desempenho do cargo de CEME foi graduado no posto de general de quatro estrelas, em dezembro de 1975. A promoção a general ocorreria em 1978, era já Presidente da República.

Escolhido pelo Conselho da Revolução para candidato às primeiras eleições presidenciais, anunciou a sua candidatura em 14 de maio de 1976. Afirmou, então, que não era o «candidato das Forças Armadas» nem «dos partidos» e que o seu compromisso era «com o povo português».

Eleito Presidente, em junho de 1976, seria reeleito em 1980.

Foi o último Presidente, até à data, a residir no Palácio de Belém, de forma permanente. A opção, por questões de segurança — o final da década de 1970 foi um período de grande agitação social e política —, foi tomada logo após a tomar posse do primeiro mandato.

Após o exercício da chefia do Estado

Por inerência do seu estatuto de antigo Presidente da República, o general António Ramalho Eanes é membro vitalício do Conselho de Estado.

Imediatamente após deixar o cargo de Chefe do Estado, foi, durante um ano, presidente do Partido Renovador Democrático (PRD) afastando-se, a partir dessa altura, de ligações partidárias.

Rejeitou a promoção a marechal, em 2000, por razões ético-políticas.

Em novembro de 2006, doutorou-se em Ciência Política pela Universidade de Navarra com a tese «Sociedade Civil e Poder Político em Portugal».

Em 2016, numa cerimónia militar de homenagem, realizada na Escola das Armas do Exército (em Mafra) com a presença do Presidente da República, recebeu do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos chefes militares dos três ramos das Forças Armadas, uma espada – símbolo de comando e bravura. Na ocasião, foi evocada a sua carreira militar e o seu contributo para a defesa dos valores da Democracia. Na mesma cerimónia, Ramalho Eanes decidiu entregar a espada ao Presidente em exercício — Marcelo Rebelo de Sousa — para que o Presidente a transmitisse aos seus sucessores como «símbolo da confiança dos militares.»

António Ramalho Eanes manteve-se um cidadão ativo e atento à realidade do país, continuando a intervir em assuntos de relevância cívica e social.

Primeiro mandato: 14 de julho de 1976 – 14 de janeiro de 1981  /  Segundo mandato: 14 de janeiro de 1981 – 9 de março de 1986

Proposta pelo Conselho da Revolução, a candidatura de António Ramalho Eanes recolheu um vasto conjunto de apoios: do Partido Socialista (PS) ao então Partido Popular Democrático (PPD), passando pelo Centro Democrático Social (CDS), Movimento Social Democrata (MSD), Partido Social Democrata Independente (PSDI), Movimento Revolucionário do Partido do Proletariado (MRPP), Aliança Operária Camponesa (AOC), e ainda organizações como a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) ou a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Fernando de Sousa (Macedo), inicialmente proposto pelo Partido Comunista de Portugal Marxista-Leninista (PCP m-l), acabaria por desistir em favor da candidatura de Eanes. No dia 27 de junho de 1976, António Ramalho Eanes venceu com 61,59% dos votos expressos, ficando os restantes candidatos posicionados da seguinte forma: Otelo Saraiva de Carvalho com 16,46%; Pinheiro de Azevedo com 14,37% e Octávio Pato com 7,59%.

O primeiro mandato de António Ramalho Eanes, iniciado em 14 de julho de 1976, ficou marcado pela questão militar. Enquanto chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e presidente do Conselho da Revolução, uma das suas principais preocupações recairá sobre a restruturação das Forças Armadas, no sentido do restabelecimento da hierarquia tradicional de comando. Seria, assim, decisivo o seu papel para o regresso pacífico e progressivo dos militares aos quartéis, após o protagonismo que haviam tido na Revolução de 25 de Abril de 1974.

Mais tarde, com a revisão constitucional de 1982, o Presidente continuaria a ser o comandante supremo das Forças Armadas, ficando o cargo de CEMGFA para os militares (em fevereiro de 1981, Eanes nomeou o general Nuno de Melo Egídio para CEMGFA). O Conselho da Revolução, que presidiu, foi extinto em 1982.

Durante a sua magistratura, num clima de tensão política, Eanes assumiu o protagonismo com dois governos de iniciativa presidencial. Conferiu posse ao primeiro Conselho de Estado, em 1982, e presidiu à primeira reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, no ano seguinte.

No elenco das suas primeiras ações como Presidente da República fez parte a investidura do I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares, em 23 de julho de 1976.

Na sequência da divulgação de notícias oriundas de Jacarta, que afirmavam ter Portugal reconhecido oficialmente a integração de Timor na Indonésia, promoveu um inquérito ao processo de descolonização de Timor (em julho de 1976). Para acompanhamento da questão, que viria a constituir uma relevante preocupação política sua, nomeou Maria de Lurdes Pintasilgo. Manteve constante pressão sobre os governos — utilizando mesmo o Conselho de Estado — para que a ação externa portuguesa não descurasse Timor.

Nas comemorações do 3.º aniversário do 25 de Abril proferiu um importante discurso na Assembleia da República, mas ao apelar aos órgãos de soberania para uma ação mais eficaz no sentido do desenvolvimento e modernização do país, Eanes acabou por causar enorme polémica no seio do governo.

Em maio desse mesmo ano, realizou a primeira viagem oficial ao estrangeiro, deslocando-se a Londres, onde presidiu à cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), na qualidade de Presidente de honra. Seguiram-se visitas a Espanha, em maio de 1977, e à então República Federal Alemã, em dezembro do mesmo ano.

O ano de 1977 terminou com uma grave crise política: primeiro com as fortes críticas do líder do PSD, Francisco Sá Carneiro, ao Presidente da República; depois, em inícios de dezembro, com a rejeição de uma moção de confiança apresentada à Assembleia da República pelo governo e a queda do executivo de Mário Soares nesse mesmo mês. Estava aberta a primeira crise governamental do novo regime constitucional.

Convocando sucessivamente os representantes dos partidos políticos com vista à superação da crise, Eanes assumiu um crescente protagonismo na definição das soluções institucionais. Como condição para a formação do novo governo, exigiu uma maioria parlamentar estável e coerente. Esta exigência obrigou Mário Soares a complicadas negociações com outras forças partidárias, acabando por conseguir um acordo com o CDS. A 30 de janeiro de 1978, Ramalho Eanes empossou o II Governo Constitucional, presidido por Mário Soares, resultado do entendimento entre o PS e o CDS.

No plano externo, a Cimeira Luso-Angolana de Bissau constituiu um marco fundamental da atividade presidencial nesse ano de 1978. Eanes encontrou-se com Agostinho Neto, em Bissau, para negociações entre Portugal e Angola, que culminaram na assinatura do primeiro Acordo Geral de Cooperação entre os dois países. Este encontro —em junho de 1978 — foi mediado por Luís Cabral, Presidente da República da Guiné.

Em julho, abriu-se nova crise política. Problemas vários no interior do executivo, decorrentes da recusa de Mário Soares em substituir o ministro da Agricultura, tal como pretendia Freitas do Amaral, levaram à demissão de três ministros do CDS e à rutura da coligação governamental.

Mário Soares recusou demitir-se sem que a Assembleia da República se pronunciasse sobre o seu governo. Ramalho Eanes convocou, então, o Conselho da Revolução e acabou por decidir, a 27 de julho de 1978, pela exoneração do executivo.

A 1 de agosto de 1978, fez uma comunicação ao país, submetendo duas alternativas à consideração dos partidos: a viabilização de um acordo com incidência governativa entre os partidos políticos com assento na Assembleia; ou a formação de um governo que, coexistindo com a Assembleia, devesse ter a confiança do Presidente da República e respeitasse a função e existência dos partidos políticos no quadro constitucional.

Fracassadas as tentativas de um acordo interpartidário, Ramalho Eanes optou pela apresentação à Assembleia de um executivo de sua iniciativa, chefiado por Alfredo Nobre da Costa. Surgiu, então, a polémica em torno da interpretação do artigo 190.º da Constituição e da iniciativa presidencial para a nomeação do III Governo Constitucional, que tomou posse em 29 de agosto de 1978.

O governo de Nobre da Costa enfrentou, desde o início, graves dificuldades. Não revelando opções políticas de fundo, sem conseguir reunir apoios substanciais junto dos partidos políticos nem solucionar a crise governativa, acabou por ser refutado — a 14 de setembro — na Assembleia da República, pelo PS, CDS e Partido Comunista Português (PCP).

Perante a impossibilidade de um entendimento interpartidário, Eanes optou por nomear um segundo governo de iniciativa presidencial. Em outubro, decidiu indigitar como primeiro-ministro Carlos Mota Pinto. O IV Governo Constitucional tomou posse a 22 de novembro de 1978, mas nova crise estalou com a rejeição do orçamento apresentada por este executivo, em março do ano seguinte.

Apesar das manifestações contra o IV Governo e mesmo a exigência da sua demissão, expressa pelo próprio líder social-democrata, Francisco Sá Carneiro, Eanes recusou-se a aceitar a realização de eleições antecipadas, optando pela permanência do executivo e pela apresentação de um novo orçamento.

Porém, nos finais de maio de 1979 a crise acentuou-se. A 22, foi conhecido o veto presidencial da Lei de Amnistia de infrações de natureza política. No dia seguinte, após duas reuniões com Eanes, Mota Pinto anunciou a sua demissão por alegada obstrução da Assembleia, sendo exonerado a 11 de junho de 1979.

O PSD opôs-se à formação de um novo governo no quadro parlamentar de então, adiando também a decisão quanto ao apoio à recandidatura de Eanes. Também alguns parceiros sociais (Confederação Empresarial de Portugal) (CIP); a CAP e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)) contestaram a formação de um V Governo Constitucional de iniciativa do Presidente da República.

Apesar de, em julho de 1979, o PS se ter declarado pronto a assumir o governo, Ramalho Eanes optou por dissolver a Assembleia da República e convocar eleições intercalares. O anúncio foi feito numa comunicação ao país, a 13 de julho de 1979.

A 25 de julho de 1979, a Assembleia da República aprovou com a maioria absoluta constitucionalmente requerida a Lei da Amnistia; à iniciativa do PS, juntaram-se o PCP e União Democrática Popular (UDP). O Presidente da República não pôde novamente vetá-la.

A 14 de agosto de 1979, Ramalho Eanes empossou o V Governo Constitucional, chefiado por Maria de Lurdes Pintasilgo. Foi a terceira e última tentativa de um executivo de iniciativa presidencial, tendo como principal objetivo gerir os negócios do Estado até às eleições intercalares.

A 11 de setembro, dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições intercalares para 2 de dezembro de 1979; a Aliança Democrática (AD), formada pelo CDS, PSD e PPM, conquistou maioria absoluta (42,2%), seguida do PS (27,4%), da Aliança Povo Unido (APU), constituída pelo PCP e pelo Movimento Democrático Português/Centro Democrático Eleitoral (MDP/CDE) (19%) e da UDP (2,2%).

O VI Governo Constitucional tomou posse a 3 de janeiro de 1980. Os discursos proferidos na cerimónia de tomada de posse deixaram patentes as diferenças entre o Presidente da República e o novo primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro. As profundas divergências com o executivo da AD diziam respeito, sobretudo, a uma eventual revisão constitucional pela via referendária.

A 4 de setembro de 1980, Ramalho Eanes anunciou a sua recandidatura às eleições presidenciais. A AD apresentou o seu próprio candidato: o general Soares Carneiro. As eleições legislativas de 5 de outubro de 1980 alargaram a maioria absoluta da AD de 128 para 134 deputados.

Segundo mandato presidencial

Foi eleito a 7 de dezembro de 1980, à primeira volta, com 56,44% dos votos expressos.

A sua candidatura recebeu o consenso do PS, sem o apoio pessoal de Mário Soares, seu secretário-geral, da ASDI, do MDP/CDE, do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) e de vários outros pequenos partidos. Dias antes das eleições, depois de o Comité Central ter decidido pela desistência do seu candidato, Carlos Brito, do PCP, apelou ao voto em Eanes. Concorreram também às eleições: Soares Carneiro (40,23%), Otelo Saraiva de Carvalho (1,49%), Galvão de Melo (0,84%), Pires Veloso (0,78%) e Aires Rodrigues (0,22%).

Três dias, antes, ocorreu o trágico desastre de Camarate que vitimou o primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, e o ministro da defesa, Adelino Amaro da Costa. A 9 do mesmo mês, o primeiro-ministro interino, Diogo Freitas do Amaral, apresentou a demissão do VI Governo Constitucional.

António Ramalho Eanes tomou posse pela segunda vez como Presidente da República no dia 14 de janeiro de 1981. Ainda antes de tomar posse do segundo mandato, empossou, a 5 de janeiro de 1981, o VII Governo Constitucional, chefiado por Francisco Pinto Balsemão.

As relações com o executivo AD de Balsemão pautaram-se por uma enorme tensão. As divergências acentuaram-se em abril e maio de 1981. Em julho, Ramalho Eanes vetou o Estatuto dos Deputados, motivando críticas da AD à sua atuação. Pinto Balsemão responsabilizou também o Presidente da República pela reprovação da alteração da Lei de Delimitação dos Sectores proposta pelo governo.

A 10 de agosto de 1981, Pinto Balsemão anunciou a sua demissão. Eanes aceitou a exoneração, apesar de afirmar não ter sido alterada a confiança política no primeiro-ministro, que dias depois aceitou a designação do Conselho Nacional do PSD para indicar um novo governo da AD. Tomou posse a 4 de setembro e incluiu os três líderes da coligação.

O ano de 1982 foi marcado pela Lei da Revisão Constitucional, aprovada pela Assembleia da República em agosto desse ano, e a consequente dissolução do Conselho da Revolução. A revisão constitucional diminuiu o espaço de manobra do Presidente da República nas áreas da política externa e da defesa e reduziu o âmbito de alguns poderes presidenciais.

A 30 de outubro de 1982, conferiu posse ao Conselho de Estado, novo órgão constitucional com funções consultivas junto do chefe de Estado. Presidiu à sua primeira reunião a 29 de dezembro de 1982. No ano seguinte, a 9 de março, presidiu também à primeira reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional.

A 5 de novembro de 1982, dirigiu uma comunicação ao país em que analisou o processo político conducente à revisão constitucional. Criticou a revisão, anunciou a sua intenção de exercer com mais rigor o direito de veto, e responsabilizou os partidos por se terem preocupado com a concentração dos poderes de decisão política, minimizando os aspetos ideológicos e doutrinários do texto de 1976, apontados como obstáculos à política económica e social.

A 19 de novembro de 1982, vetou a Lei de Defesa e das Forças Armadas, sendo a primeira vez que o Presidente da República vetava um diploma legitimado por uma maioria qualificada de dois terços da Assembleia. O veto fundamentou-se nos vários pareceres negativos provindos de diferentes sectores das Forças Armadas. A hierarquia militar tinha mostrado reservas em relação a diversos pontos do articulado da proposta de lei da autoria do ministro da defesa, Freitas do Amaral, nomeadamente na questão das nomeações e exoneração das chefias militares, que transitava das mãos do Presidente da República para o governo. Apesar das críticas, a lei vetada foi novamente aprovada pela Assembleia sem qualquer modificação.

Um mês depois, Francisco Pinto Balsemão pediu a demissão do cargo de primeiro-ministro. Os maus resultados eleitorais nas eleições autárquicas e a derrapagem dos vários índices económicos e financeiros precipitaram a crise no seio da AD. Balsemão e Freitas do Amaral demitiram-se da liderança dos respetivos partidos. As propostas do executivo de Balsemão enviadas à Assembleia da República ficaram sem efeito, nomeadamente os diplomas referentes ao Orçamento do Estado, Grandes Opções do Plano e Delimitação dos Sectores.

A 23 de janeiro de 1983, Ramalho Eanes anunciou a intenção de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições gerais antecipadas, depois de o Conselho de Estado ter votado a formação de um novo governo da AD chefiado por Vítor Crespo, indicado pelo PSD. O Parlamento foi dissolvido a 4 de fevereiro e novas eleições legislativas foram marcadas para 25 de abril. Neste sufrágio, o PS conquistou maioria simples, secundado pelo PSD, APU e CDS. Poucos dias depois, o PSD aceitou negociar com o PS a formação do que viria a ser IX Governo Constitucional, que ficou conhecido como governo do “Bloco Central”. Chefiado por Mário Soares, Ramalho Eanes empossou o novo executivo no dia 9 de junho de 1983.

No seu discurso de Ano Novo de 1985, o Presidente Ramalho Eanes foi particularmente crítico em relação à atuação do governo, levando este a divulgar uma nota oficiosa que acusava o Presidente da República de se assumir como chefe da oposição. A 15 de fevereiro, ocorreu uma remodelação governamental.

A 4 de junho de 1985, o PSD anunciou a sua intenção de abandonar o governo no dia 13 de junho, imediatamente a seguir à assinatura do Tratado de Adesão à CEE (Comunidade Económica Europeia). Mário Soares apresentou a sua demissão. Cavaco Silva, eleito líder do PSD em maio de 1985 (derrotando João Salgueiro, candidato da continuidade da coligação entre o PSD e o PS), defendeu, então, a realização de eleições antecipadas. Os partidos políticos em audiências com Eanes mostraram-se favoráveis à dissolução do Parlamento, decisão anunciada pelo Presidente da República em 27 de junho de 1985.

As eleições realizaram-se a 6 de outubro de 1985 com a vitória do PSD (29,8%) seguido do PS, do PRD (Partido Renovador Democrático), da APU e do CDS. O X Governo Constitucional, chefiado por Cavaco Silva, tomou posse a 6 de novembro de 1985. Ramalho Eanes aceitou nomear um governo minoritário do PSD, garantida a viabilização parlamentar pelo PRD.

Ao longo do segundo mandato realizou inúmeras visitas oficiais: em 1981 à República Federal Alemã, a Moçambique, à Zâmbia e à Tanzânia; em 1982, a Angola e Bélgica, Áustria, Guiné-Bissau e Argélia; em 1983, à Grécia e Egipto, aos Estados Unidos da América (EUA). Em 1984, visitou o Zaire, o Congo e o Canadá. Deslocou-se a Estrasburgo, discursando na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. No ano seguinte, visitou particularmente Moçambique e oficialmente a China e a Jugoslávia. Ainda em 1985, deslocou-se novamente aos EUA para participar, em Nova Iorque, na Assembleia Geral da ONU; aqui discursou no dia 23 de outubro de 1985.

Com o final do segundo mandato de António Ramalho Eanes, em março de 1986, fechou-se o ciclo dos Presidentes militares.