Américo Tomás

Américo de Deus Rodrigues Tomás nasceu em Lisboa em 19 de novembro de 1894, filho de António Rodrigues Tomás, abastado negociante estabelecido na capital com ligações ao Partido Progressista, e de Maria da Assunção Marques Tomás.

Concluídos os estudos primários, ingressou no Liceu do Carmo (1905) em Lisboa. Passou ainda pelo Liceu da Lapa (1906) e pelo recém-inaugurado Liceu Pedro Nunes (1911), onde viria a concluir o ensino secundário.

Entre 1912 e 1914 frequentou a Faculdade de Ciências de Lisboa, tendo-se matriculado nas cadeiras preparatórias de admissão à Escola Naval. Depois de uma primeira tentativa em 1913, em que foi rejeitado na inspeção médica por falta de robustez física, e de ter feito no ano letivo de 1913/1914 os preparatórios para a Escola de Guerra, ingressou em 1914 na Escola Naval, com o melhor resultado a nível nacional nas cadeiras preparatórias.

Concluiu o curso em 1916 com a melhor classificação do ano, recebendo por esse facto o Prémio Visconde de Lançada (julho de 1917).

Em 16 de outubro de 1922, casou-se com Gertrudes Ribeiro da Costa, natural de Lisboa, de quem teve duas filhas.

Carreira Militar

Já após a entrada de Portugal na I Guerra Mundial, Américo Tomás foi colocado na Escola de Torpedos (janeiro de 1917), embarcando poucos dias depois como aspirante no cruzador Vasco da Gama. É promovido a guarda-marinha em maio seguinte.

Foi então mobilizado, aos 22 anos, para a Grande Guerra.

Cumpre serviço de escolta aos comboios marítimos que se dirigiam ao Norte de França e a Inglaterra a bordo do cruzador-auxiliar Pedro Nunes, do cruzador Vasco da Gama e do contratorpedeiro Douro. Entre setembro e outubro de 1917, comandou a traineira Guarda-Marinha Janeiro, fazendo a proteção dos navios de pesca ao largo da foz do rio Tejo e do cabo da Roca.

Terminado o conflito, e após ser promovido a segundo-tenente (1918), embarcou no contratorpedeiro Tejo como oficial imediato do navio em 1919.

Recebeu pelo seu bom desempenho nas missões que lhe eram cometidas diversos louvores, bem como a medalha Comemorativa da Guerra Europeia, a medalha de prata de «coragem, abnegação e humanidade» pelos serviços prestados em unidade mobilizada, e a medalha modelo de prata da classe de bons serviços (todas em 1919).

Seguiram-se as promoções a primeiro-tenente (1922), capitão-tenente (1931), capitão-de-fragata (1939), capitão-de-mar-e-guerra (1941), contra-almirante (1951) e almirante (1970).

Em outubro de 1919, ingressou nos Serviços Hidrográficos do Ministério da Marinha, onde permaneceu até 1936. Em 1920, embarcou no navio hidrográfico Cinco de Outubro, que tinha por missão efetuar o levantamento hidrográfico da costa portuguesa. Em 1924, foi nomeado comandante interino do mesmo navio e em 1931 comandante efetivo. No mesmo ano, assumiu também, a título efetivo, o comando da Missão Hidrográfica da Costa de Portugal.

No desempenho deste cargo publicou os planos hidrográficos da barra do porto de Lisboa, da Berlenga, e dos ilhéus das Estelas e dos Farilhões. Mais uma vez, o seu desempenho foi reconhecido com a concessão de diversos louvores e as condecorações com o grau de oficial da Ordem de Santiago da Espada e da Ordem Militar de Avis, e posteriormente com o grau de comendador desta última.

Desempenhou vários cargos em organismos ligados à oceanografia e às pescas: integrou Comissão Técnica de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica (1924), o Conselho de Estudos de Oceanografia e Pesca (1931), a comissão responsável pelo estudo da mudança do Centro da Aviação Naval da costa de São Jacinto (Aveiro) para a Murtosa (1932), e o Conselho Permanente Internacional para a Exploração do Mar (1932).

Em 1933, o navio Cinco de Outubro, que comandava, fez o transporte do Presidente da República Óscar Carmona numa viagem ao Algarve. O regresso não se fez sem alguns percalços devidos a uma tempestade no mar. No entanto, os problemas não foram de monta. Aliás, a tripulação do navio seria recompensada com um louvor pela «inexcedível correcção e disciplina da guarnição e a eficiência do navio», e Américo Tomás foi condecorado com o grau de comendador da Ordem Militar de Cristo.

Em 1934, tomou posse como vogal-adjunto da Comissão Central de Pescarias. Foi ainda convidado a chefiar a Missão de Delimitação das Fronteiras da Lunda (Angola), a Missão Hidrográfica do Zaire e a Missão Geográfica de Cabo Verde.

Seguiram-se as nomeações para a presidência da Junta Nacional da Marinha Mercante (1940), cargo que acumulava com a chefia do gabinete do ministro da Marinha, e onde o seu trabalho na regularização e garantia dos níveis mínimos de abastecimentos foi comprovadamente reconhecido; e para a presidência da comissão responsável por estudar e propor as bases orientadoras dos futuros acordos a elaborar entre as administrações postais da metrópole e das colónias e as empresas de navegação portuguesas (1941). No ano seguinte, integrou ainda o Conselho de Promoções dos Oficiais da Armada.

Carreira Política

Em Abril de 1925, então a prestar serviço no navio hidrográfico Cinco de Outubro, Américo Tomás foi preso durante algumas horas por se recusar a combater em terra os revoltosos da Abrilada — golpe militar de natureza conservadora, que procurava pôr fim ao domínio do Partido Democrático.

Nos dias seguintes ao 28 de Maio de 1926, voltou a recusar participar no contra-golpe que se encontrava a ser preparado na Marinha, comandado por Procópio de Freitas. Estes gestos, apesar do afastamento que Américo Tomás sempre revelou da política ativa, não deixaram de ser reveladores das suas simpatias políticas e não foram esquecidos pelo novo regime, que logo em julho anulou os castigos que lhe haviam sido aplicados em abril do ano anterior.

Em fevereiro de 1936, aos 41 anos, foi nomeado chefe de gabinete do ministro da Marinha, comandante Ortins de Bettencourt, cargo que acumulou com outras funções ligadas à Marinha e à hidrografia.

Em 6 de setembro de 1944, e no âmbito de uma ampla remodelação governamental, sucedeu a Ortins de Bettencourt na pasta da Marinha. O bom desempenho na presidência da Junta Nacional da Marinha Mercante, o profundo conhecimento que detinha do ministério e o consenso em redor do seu nome terão ditado a escolha do presidente do Conselho, Oliveira Salazar.

Seria já como ministro que promulgaria alguns diplomas no sentido da renovação e expansão da frota mercante do País. O seu Despacho n.º 100 de agosto de 1945 definia um plano de renovação da Marinha Mercante e constituiu um importante marco no desenvolvimento da indústria de construção naval. Por outro lado, o aumento da construção de navios estimulou o comércio interno e externo e tornou possível o incremento das carreiras entre as colónias e o continente.

Em 1950, não tendo sido informado da profunda remodelação governamental preparada por Salazar — que apenas lhe colocou à consideração o documento final para aprovação —, demonstrou profundo desacordo com as alterações propostas, colocando inclusivamente o seu lugar à disposição do presidente do Conselho. No entanto, perante a posição de Américo Tomás, Salazar recuou, modificou o seu plano de remodelação, e o ministro da Marinha aceitou permanecer no cargo.

Em 1951, apresentou o Plano de Fomento das Pescas Nacionais financiado pelo Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria de Pesca.

Na Marinha de Guerra foi também implementado um plano de modernização, que passou pela aquisição de novos navios e pela reforma do plano de estudos da Escola Naval.

Um dos momentos altos da passagem de Américo Tomás pela pasta da Marinha foi a viagem inaugural do paquete Santa Maria (novembro e dezembro de 1953), que o levou ao Brasil, Uruguai e Argentina, e que lhe permitiu conferenciar com diversas individualidades, com destaque para Getúlio Vargas, presidente do Brasil, e Juan Domingo Perón, presidente da Argentina.

Depois da Presidência

Na sequência do 25 de Abril, a Lei n.º1/74 destituiu o Presidente da República e o Governo, dissolveu a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado e determinou que todos os poderes atribuídos a esses órgãos passassem para mãos da Junta de Salvação Nacional.

Américo Tomás limitava-se a esperar. No dia 26 de abril foi-lhe fixada residência na Madeira, para onde partiu na manhã desse dia, instalando-se no Palácio de S. Lourenço, no Funchal. Tinha 79 anos.

Três dias depois, juntaram-se-lhe na Madeira a mulher e uma das filhas, partindo para o exílio no Rio de Janeiro em 20 de maio de 1974.

Em maio de 1978, foi permitido o seu regresso a Portugal e foram descongeladas as suas contas bancárias. Regressando a Portugal em julho do mesmo ano, publicou em dezembro de 1980, o primeiro volume das Últimas Décadas de Portugal.

Morreu em Cascais em 18 de setembro de 1987. Contava 92 anos.

9 de agosto de 1958 - 9 de agosto de 1965
9 de agosto de 1965 - 9 de agosto de 1972
9 de agosto de 1972 - 25 de abril de 1974

As eleições presidenciais de 1958, 1965 e 1972

Afastada a possibilidade da recandidatura de Craveiro Lopes, a Comissão Executiva da União Nacional escolheu Américo Tomás para ser o candidato do regime nas eleições presidenciais de 1958 ― o convite foi formalizado por Salazar no dia 18 de abril desse ano.

O então ministro da Marinha oferecia garantias de vir a ser um chefe do Estado fiel à orientação política do regime, e o facto de pertencer à Marinha permitia uma alternância no interior do poder militar: depois do Exército, com Óscar Carmona, e da Força Aérea, com Craveiro Lopes, era a vez da Armada «chegar» à Presidência.

Américo Tomás venceu as eleições presidenciais mais concorridas do Estado Novo com 75% dos votos contra 25% do candidato da oposição, general Humberto Delgado.

Ainda que garantida à partida, a sua eleição não se faria sem sobressaltos. A mobilização em torno do candidato da oposição, Humberto Delgado, excedeu todas as expectativas graças ao tipo de campanha realizada — «à americana» — e à postura frontal do «general sem medo» — admitindo publicamente a intenção de demitir Salazar —, cujos discursos inflamados arrastaram multidões como nunca antes se vira em Portugal. Pela primeira vez na história das eleições presidenciais do Estado Novo, um candidato da oposição tinha ido a votos, ameaçando perigosamente o poder instituído.

A resposta do regime não se fez esperar. Para assegurar a tranquila eleição do chefe do Estado, a Constituição foi alterada. O Presidente da República passou a ser eleito por um colégio eleitoral constituído pelos membros da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, e por representantes municipais e dos conselhos legislativos do Ultramar (Lei n.º 2100, de 29 de agosto de 1959).

Foi dessa forma que Américo Tomás foi reeleito em 1965 e em 1972: em 1965 sem qualquer tipo de controvérsia, até pela acalmia registada na hierarquia das Forças Armadas, após os acontecimentos de abril de 1961; em 1972, apesar de publica e formalmente nunca ter existido qualquer sinal nesse sentido, o então presidente do Conselho, Marcelo Caetano, terá proposto a apresentação de um candidato diferente, hipótese que a ala mais conservadora do regime não permitiu, acabando assim a última esperança de autorreforma do regime.

Mandatos Presidenciais

Américo Tomás tomou posse do seu primeiro mandato como Presidente da República em 9 de agosto de 1958. Em 1965 e 1972, foi também a 9 de agosto que ocorreu a cerimónia de posse para os demais mandatos.

Como Presidente da República, cedeu o protagonismo a Salazar, concentrando-se nas suas funções protocolares e de representação do Estado: inaugurou várias obras públicas, mas também exposições, congressos, feiras, e visitou várias localidades do País.

Recebeu altos dignitários em visita a Portugal, entre os quais Sukarno, da Indonésia (1960), Hailé Selassié, da Etiópia (1959), Kubitschek de Oliveira, presidente do Brasil (1960), Dwight Eisenhower, presidente dos Estados Unidos da América (1960), e o Papa Paulo VI, que visitou Portugal por ocasião do 50.º aniversário das aparições de Fátima (1967).

A Guerra Colonial, que se iniciou em Angola em 1961 e se estendeu posteriormente a Moçambique e à Guiné, bem como a perda dos territórios portugueses na Índia, assombraram a política portuguesa desde os primeiros anos da presidência de Américo Tomás. Assim, deslocou-se a Angola (1963), Moçambique (1964), Guiné, Cabo Verde (1968) e São Tomé e Príncipe (1970), afirmando desta forma a integridade territorial portuguesa.

Só por duas vezes saiu do País, a primeira numa visita a Espanha em 1961, e a segunda numa deslocação ao Brasil para acompanhar os restos mortais de D. Pedro IV e participar nas comemorações do 150.º aniversário da independência daquele país.

Durante os cerca de 16 anos em que desempenhou o cargo de mais alto dignitário da nação, destacam-se dois momentos em que a sua intervenção foi decisiva: a «Abrilada» de 1961 e a substituição de Salazar por Caetano em 1968.

Em 1961, o ministro da Defesa Nacional, general Júlio Botelho Moniz, com o apoio do ministro e do subsecretário de Estado do Exército, Almeida Fernandes e Costa Gomes, respetivamente, defendeu em público uma reforma do regime. Esta passaria pela garantia das liberdades essenciais, pela melhoria das condições de vida das classes mais desfavorecidas e por uma solução federalista para o Ultramar. Com o intuito de obter o apoio do Presidente da República, Botelho Moniz deslocou-se ao Palácio de Belém no dia 11 de abril de 1961, onde tentou convencer Américo Tomás a demitir Salazar.

O não comprometimento presidencial com os conspiradores permitiu ao regime preparar o contra-ataque. Este chegou logo dois dias depois, quando forças da Legião Portuguesa, comandadas por Santos Costa, cercaram os revoltosos na Cova da Moura, e Salazar mandou anunciar a demissão dos ministros e do subsecretário de Estado envolvidos. Nesse mesmo dia, o presidente do Conselho assumiu interinamente a pasta da Defesa Nacional e nomeou para ministro do Exército Mário José Pereira da Silva.

A questão da substituição de Oliveira Salazar constituiu outro momento em que Américo Tomás acabou por desempenhar um papel ativo. O agravamento do estado de saúde do ditador durante o verão de 1968 na sequência de uma queda, obrigou o Presidente da República a convocar o Conselho de Estado e a lançar o debate sobre o difícil problema da sucessão. Depois de consultas várias, a 26 de setembro de 1968 Américo Tomás anunciou ao País o nome do novo presidente do Conselho — Marcelo Caetano. A morte de Salazar em 1970 levou à antecipação do seu regresso da visita a São Tomé e Príncipe. Américo Tomás participou nas cerimónias fúnebres realizadas no Mosteiro dos Jerónimos.

Conjuntamente com Marcelo Caetano asseguraram os últimos anos de vida do regime, ainda que as suas relações conhecessem momentos de grande tensão. Passada a «primavera marcelista», período durante o qual o regime parecia caminhar para uma liberalização, Américo Tomás acabou por impor a Marcelo Caetano o respeito pela política ultramarina. A não resolução da questão colonial e a manutenção do esforço de guerra conduziram o regime a um «beco sem saída».

Ainda assim o papel de Américo Tomás foi desvalorizado pelos militares que, no dia 25 de abril de 1974, levaram a cabo a revolução que derrubou a ditadura. Tomando conhecimento da eclosão do golpe militar pelo diretor da polícia política Silva Pais, refugiou-se com a família e alguns elementos da sua Casa Militar no Forte da Giribita, em Caxias, regressando no mesmo dia à sua casa no Restelo.

Visitas de Estado

A presidência de Américo Tomás é marcada por uma enorme crise social em Portugal, consequência da política colonialista vigente. O seu papel é de pouca intervenção política real, mas apenas de representação, já que todas as decisões passam pelo Presidente do Conselho. Embora acusado por a sua actuação se basear no “corta-fitismo”, embarca numa série de missões de soberania às colónias. Assim como o seu antecessor, viaja até ao Brasil por altura das comemorações dos 150 anos da independência deste território, onde o Presidente Garrastazu Médici lhe oferece como presente de Estado um par de castiçais em prata, honrando assim a presença do seu homólogo português.

Em 1960, Portugal enfrentava uma forte oposição por parte dos seus parceiros internacionais relativamente ao domínio dos territórios ultramarinos. A Índia portuguesa viria, inevitavelmente, a ser anexada. Em Angola, Moçambique e na Guiné começavam a desenhar-se rebeliões que estalariam pouco tempo depois, pelo que o governo português montou intensas campanhas militares contra os revoltosos. Será com este mesmo intuito que o Presidente Sukarno, da Indonésia, vem a Portugal em visita oficial, a convite do Governo Português. O objectivo foi o de fortalecer as ligações políticas e económicas com aquele país o qual poderia constituir ameaça para os interesses nacionais em Timor. O Presidente indonésio, em nome das boas relações com Portugal, oferece uma adaga e um biombo como sinais de cordialidade e aptidão do povo que representa.