Teófilo Braga

Joaquim Fernandes Braga nasceu em Ponta Delgada (ilha de S. Miguel, Açores) a 24 de Fevereiro de 1843. Dez anos depois, ao ingressar na escola primária, recebeu o nome Teófilo. Foi o último de sete filhos do primeiro casamento de Joaquim Manuel Fernandes Braga com Maria José da Câmara Albuquerque que faleceu quando Teófilo tinha apenas três anos. De acordo com algumas fontes, Teófilo Braga descendia de D. João V, por linha paterna e de D. Afonso III, por linha materna.

Em 1859 concluiu o curso geral dos liceus no Liceu de Ponta Delgada, onde o seu pai era professor de matemática e Filosofia. Aos 18 anos, decidiu deixar os Açores e mudar-se para Coimbra onde se inscreveu no curso de Direito que frequentou entre 1862 e 1867. Prosseguiu os estudos em Coimbra, concluindo o doutoramento em Direito em Julho de 1868, com a tese: “História do Direito Português: os forais”.

Casou em 1868 com Maria do Carmo Xavier de Barros Leite de quem teve três filhos: Joaquim, que morreu prematuramente, em 1869; Maria da Graça, nascida em 1871 e Teófilo, nascido em 1874.

Atividade profissional e literária

Em Maio de 1872 conseguiu, por concurso, a regência da cadeira de Literaturas Modernas do Curso Superior de Letras de Lisboa, cargo que ocupou até ao final da vida. Nesse mesmo ano, mudou-se para Lisboa com a família.

A par da docência, Teófilo Braga desenvolveu uma intensa actividade enquanto escritor e poeta.

Em 1858, com apenas 15 anos, publicou a poesia A Canção do Guerreiro, no jornal Estrela Oriental, da Ribeira Grande. No ano seguinte, publicou o seu primeiro livro, Folhas Verdes. Muitos outros se seguirão. A sua bibliografia ascende a mais de 300 títulos, distribuídos por áreas tão diversas como a história universal, a filosofia da história, o teatro ou a poesia. Especial destaque merece a incontornável História da Literatura Portuguesa (1909-1918).

Desde os tempos de estudante, e por sua vontade, viveu sempre em condições económicas limitadas, dependendo exclusivamente dos honorários como professor e dos seus livros.

Foi um dos principais representantes do positivismo em Portugal. Entre 1872 e 1877 estudou Augusto Comte, cuja doutrina inspirou Traços Gerais Filosofia Positiva (1877) e o Sistema de Sociologia (1884). Co-dirigiu igualmente alguns periódicos dedicados ao tema, entre os quais Positivismo (1878-1879), A Era Nova (1880-1881) e Revista de Estudos Livres (a partir de 1884).

Sócio efectivo da Academia das Ciências de Lisboa desde 1889, foi eleito por aclamação presidente da 2.ª classe da Academia, em 1899.

Em 1875 foi uma dos setenta e quatro subscritores de um documento que solicitou ao Rei D. Luís I a criação da Sociedade de Geografia de Lisboa.

Percurso político

Pouco depois de ingressar na faculdade participou activamente no movimento de contestação estudantil de Coimbra. Em Dezembro de 1862 assinou o "Manifesto dos estudantes à opinião ilustrada do país", da autoria de Antero de Quental, documento de protesto contra os valores conservadores e retrógrados da Universidade. Contemporâneo de Quental, foi juntamente com ele uma das principais figuras da "escola coimbrã", um movimento que inspirou algumas das obras de Teófilo Braga, como Visão dos Tempos (1864) e As Teocracias Literárias - Relance Sobre O Estado Actual da Literatura Portuguesa (1865).

Foi também na linhada “questão coimbrã” que se promoveram as “Conferências Democráticas do Casino” de cujo projeto Teófilo foi um dos doze subscritores (18-5-1871). A iniciativa visava preparar a opinião pública para o debate dos temas filosóficos, sociais e científicos então em voga na Europa e, simultaneamente, planear um novo rumo para os destinos de Portugal. Iniciadas a 22 de Maio, as conferências foram interrompidas a 22 de Junho de 1871, com o argumento de que sustentavam "doutrinas e proposições que atacavam a religião e as instituições políticas do Estado".

Juntamente com Ramalho Ortigão, Teófilo Braga organizou e coordenou ativamente as comemorações do tricentenário da morte de Camões, que decorrem um pouco por todo o país, culminando em Lisboa com um grande cortejo cívico (1880).

Influenciado pelas teses sociológicas e políticas da teoria positivista, cedo aderiu ao republicanismo, fazendo parte da sua “geração doutrinária”, como o próprio a classificou. Foi um dos autores do Programa do Partido Republicano Português (11-1-1891) que cristalizou o ideário republicano. Nele se fundiram os princípios das gerações de 1848, 1865-1870 e 1890, com o objetivo de ultrapassar as divergências internas e reforçar a vertente nacionalista e interclassista. Entre outras propostas, o novo programa defendia uma reorganização dos poderes do Estado e a fixação das garantias individuais.

Com a unificação dos republicanos no Partido Republicano Português, tornou-se um dos seus dirigentes, integrando o Diretório e sendo eleito para a presidência desse órgão em diversos triénios. Marcou presença em todo o "período da propaganda republicana", participando em diversos comícios. A publicação da História das Ideias Republicanas em Portugal (1880) foi também um importante contributo para a causa republicana.

Foi candidato a deputado republicano em 1878, 1880, 1881 e 1884 e vereador da Câmara Municipal de Lisboa entre 1887 e 1890.

No Governo Provisório da República

Na sequência da implantação da República, a 5 de Outubro de 1910, foi convidado a presidir ao governo provisório (de 5 de Outubro de 1910 a 9 de Setembro de 1911). A escolha de Teófilo Braga, praticamente protagonizada por Afonso Costa, viria a ser polémica entre os membros do Diretório. Não obstante, o governo provisório conseguiu cumprir alguns dos pontos principais do programa republicano: consolidar o novo regime, assegurar a ordem pública interna e alcançar o reconhecimento por parte das potências estrangeiras.

Durante o seu governo foram adotados novos símbolos nacionais (a bandeira e o hino), em Novembro de 1910, e aprovada a primeira constituição republicana, em Agosto de 1911.

Em 1911 foi eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte, pelo círculo de Lisboa.

Na Presidência da República

Na sequência da renúncia de Manuel de Arriaga, a 29 de Maio de 1915, Teófilo Braga foi eleito pelo Congresso, nesse mesmo dia, para completar o tempo restante do mandato (quatro meses). Obteve 98 votos a favor, contra um voto de Duarte Leite e três votos em branco.

Depois da Presidência

Após a Presidência da República, Teófilo Braga, manteve-se no Diretório do Partido Democrático até 1917, seguindo-se um afastamento da vida política ativa.

Viúvo desde 1911 e sem os dois filhos – vítimas precoces da tuberculose, em 1886 e 1887 -, Teófilo Braga passou os últimos anos de vida dedicando-se à docência e à escrita, destacando-se o elevado número de publicações que produziu, nas mais diversas áreas.

Morreu a 28 de Janeiro de 1924, pouco tempo antes de completar 81 anos, na sua casa, em Lisboa, numa rua rebatizada com o seu nome em 1926.

Um ano após a sua morte, o seu corpo foi trasladado para o Mosteiro dos Jerónimos e em 1966, por ocasião da conclusão das “obras de Santa Engrácia”, os seus restos mortais foram transferidos para o Panteão Nacional, no dia 5 de dezembro.

29 de maio de 1915 - 5 de outubro de 1915

Ao tomar posse, Teófilo Braga manteve em funções o ministério liderado por José de Castro que resultara da revolução de 14 de Maio de 1915. Uma das primeiras ações do novo ministério, em funções desde 17 de Maio de 1915, foi a aprovação de uma nova Lei Eleitoral (Lei n.º 314). Respeitando os princípios metodológicos de 1911 e 1913, introduziram-se algumas alterações significativas, concedendo o direito de voto a militares no ativo (embora continuando a excluir os analfabetos), reajustando o número de círculos eleitorais e os mandatos a atribuir em Lisboa e no Porto.

Nas eleições legislativas de 13 de Junho de 1915, os democráticos venceram sem dificuldades, assegurando uma maioria de dois terços na Câmara dos Deputados e uma maioria absoluta no Senado. José de Castro pediu a demissão no dia seguinte. Afonso Costa renovou o apelo a um "governo nacional", mas os vencidos das eleições escudaram-se no princípio de que ‘quem ganha é que deve governar’. José de Castro manteve-se à frente do ministério, formado por cinco democráticos e três independentes (18 de Junho a 29 de Novembro de 1915). A mais importante iniciativa política deste governo foi a transferência de Norton de Matos, a 22 de Julho, da pasta das Colónias para a da Guerra (Alfredo Rodrigues Gaspar ocupou o lugar deixado vago). Caber-lhe-ia dar início às diligências tendentes à preparação de uma força militar portuguesa com destino à Europa. Em termos políticos, os problemas a esse nível tinham-se agravado com o arrastar do processo de tomada de decisão, o desfazer do consenso inicial e a abertura de tensões cívico-militares.

Entre Agosto e Setembro a ação governamental foi marcada pela discussão em torno da aplicação da designada Lei da Separação dos funcionários, que implicaria a formação de comissões que publicariam listas de indivíduos a sanear.

De acordo com o previsto, em Agosto de 1915 foi eleito um novo Presidente da República, Bernardino Machado, o que ditou a saída de Teófilo Braga, a 5 de Outubro de 1915.

Visitas de Estado

Com a proclamação da República em 1910, o poder passaria para as mãos de um governo provisório até à aprovação da Constituição em 1911, que instituía poderes bastante reduzidos ao Presidente da República. Para contrastar com o poder do Rei, a sua projecção pública e os seus meios materiais seriam limitados ao mínimo e não estava sequer prevista residência oficial, apenas um gabinete no Palácio de São Bento, desviando o centro do poder para o Parlamento.

Embora a Constituição de 1911 lhe atribuísse funções de representação da Nação na política externa da República, a limitação dos poderes presidenciais nesta fase de afirmação do novo regime republicano impedia que o Presidente da República tomasse decisões reais quanto ao futuro das relações diplomáticas com outros países.

Durante a I República uma profunda crise económica e social herdada da Monarquia, e uma constante instabilidade governativa, impediram que Portugal se ocupasse em desenvolver a sua política externa. Não estavam criadas condições para os Presidentes da República efectuarem ou receberem visitas de Estado, salvo raras excepções nos mandatos dos Presidentes Bernardino Machado, João do Canto e Castro, e António José de Almeida.